O Projeto de Lei 4918/2016, que sucedeu o PLS 555, segue na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Conhecido como Estatuto das Estatais, o projeto representa uma ameaça para as empresas públicas, como Eletrobras, Caixa Econômica, Petrobras e Correios uma vez que abre caminho para a entrega do patrimônio público à iniciativa privada.
O PL 4918/16, caso seja aprovado, vai estabelecer um estatuto padrão para todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. O projeto não leva em consideração o fato de que as gestões e estruturas dessas estatais são distintas.
O projeto prevê a comercialização no mercado de 25%, no mínimo, das ações das empresas, no prazo de dois anos após a promulgação da lei. Além disso, exige que 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes. Porém, o texto não explica de quem o conselheiro deve ser independente, oferecendo uma margem generosa para interpretações. Dessa forma, o caminho ficaria aberto para, por exemplo, se inserir nas estatais profissionais das empresas interessadas em operar no setor.
Para o STIU-DF, diante do avanço de medidas privatistas, o momento é de mobilização da classe trabalhadora, não apenas contra o PL 4918, mas contra todas as ofensivas lançadas por setores retrógrados do governo que deveriam legislar em prol do país e não de seus interesses pessoais.