Foi aprovado, nesta quarta feira (8), no plenário da Câmara dos Deputados, o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16, do Senado Federal. A lei muda as regras para a escolha de diretores-executivos e conselheiros de fundos de previdência complementar que mantenham vínculos com empresas publicas, fundações e autarquias.
Na prática, o PLP elimina as eleições de diretores dos fundos de pensão patrocinadas por empresas e órgãos públicos e reduz para 33% a representação dos participantes nos conselhos deliberativos e fiscal.
O projeto é de autoria do Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) que é acusado por diversos crimes como peculato (apropriação de dinheiro publico em função do cargo), falsidade ideológica, compra de votos, gestão fraudulenta e desvio de verbas. O senador chegou a ser condenado a 6 anos de prisão, em 2002, pela 1ª vara criminal de Porto velho.
Segundo João Carlos Dias, membro do Conselho Fiscal da FACEB, além de promover um grande retrocesso na governança dos fundos de pensão, não permitindo mais representantes dos participantes nas diretorias e reduzindo seu espaço nos conselhos, o PLP 268/2016 poderá elevar muito o risco na gestão dos ativos destas entidades, uma vez que os chamados ‘gestores independentes’, movidos pelo natural interesse em permanecer no comando, tenderão a focar em investimentos de curto prazo, com promessa de retorno a taxas razoáveis, mas de alto risco de perda ou default.