Caso os senadores e senadoras confirmem o golpe legislativo promovido por Eduardo Cunha, o programa econômico proposto por Michel Temer, intitulado Uma Ponte para o Futuro, prejudicará, e muito, a classe trabalhadora. O documento prevê também a privatização de várias empresas públicas.
A plataforma econômica lançada pelo PMDB em novembro do ano passado intitulado Uma Ponte para o Futuro é, sem nenhum pudor, o desmonte do estado brasileiro. Além disso, a proposta fragiliza e reduz direitos da classe trabalhadora. São 19 páginas de argumentos para entregar o patrimônio público à elite empresarial brasileira e estrangeira.
Sob o pretexto de reanimar a economia, a proposta visa continuar a privatização da infraestrutura brasileira iniciada no governo FHC, na década de 90.
O setor elétrico, que já estava na mira da privatização, será rapidamente privatizado. Se no governo Dilma sete distribuidoras seriam vendidas, num governo Temer as geradoras e transmissoras também serão privatizadas. Vale lembrar que as consequências disso resultarão em demissões, redução salarial, retirada de direitos e benefícios e a piora dos serviços prestados à população.
Em Uma Ponte para o Futuro, a Petrobras, maior empresa de energia da América Latina, deixará de ser a única operadora nos campos do pré-sal.
A Lei de Partilha, projeto ambicioso de desenvolvimento tecnológico e social, que prevê 25% dos royalties do pré-sal na saúde e 75% na educação, será revogada, passando a valer a Lei de Concessão, do governo FHC, que decretará o absoluto estado de calamidade pública nessas duas áreas.
Segundo o senador Roberto Requião, umas das poucas vozes críticas no PMDB, “retornar ao regime de concessão de FHC significa abrir mão de uma lei similar ao modelo norueguês, este que foi responsável pela ascensão do país nórdico ao mais alto patamar de desenvolvimento humano e bem-estar social”.
Mas o bem-estar social nunca foi prioridade na visão dos neoliberais no Brasil. Foi assim no curto governo Collor e nos dois governos FHC. Para eles, é inadmissível que recursos sejam vinculados à saúde e educação. É como se a Constituição Cidadão de 88, promulgada por Ulisses Guimarães, do PMDB, tivesse excessos de direitos sociais e trabalhistas.
A Ponte para o Futuro de Temer é, na verdade, um regresso ao passado. É o fim do Estado de bem-estar social como se isso fosse uma irresponsabilidade orçamentária e financeira. É um absurdo a possibilidade de se pagar menos de um salário mínimo aos aposentados, empobrecendo ainda mais essas pessoas em um dos momentos mais delicados da vida.
Também desvincula o salário mínimo de ser reajustado a partir da inflação do ano anterior, mais o crescimento do PIB. Além disso, promete criar um comitê de avaliação dos programas governamentais como Bolsa Família e Ciências sem Fronteiras, colocando-os em cheque. Isso porque os avaliadores serão facilmente convencidos pelo mercado de que tais programas sociais são ineficientes. Para eles, o essencial é somente o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.
Mas o Brasil real, por sua vez, não vive de juros. A grande maioria dos brasileiros vive de salário. E seremos nós, trabalhadores e trabalhadoras, os grandes prejudicados com esse golpe travestido de impeachment. Na verdade, não se trata apenas da saída da Dilma. É, sobretudo, a implementação do programa econômico mais perverso já visto no Brasil.