A classe trabalhadora vive um dos momentos mais desfavoráveis desde a década de 80. Dezenas de proposições no Congresso Nacional representam ameaça a direitos conquistados ao longo da história no País. Para técnico do Dieese, o mercado exige mais privatização e flexibilização para manter as taxas de lucro cada vez mais altas.

No mês de maio é comemorado o Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, e o que vem sendo desenhado para essa classe são retrocessos, retirada de direitos e flexibilização de leis trabalhistas. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) fez um levantamento dos principais projetos tramitando na Câmara dos Deputados e Senado Federal que representam ameaça a direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil.

No levantamento, foram identificados 55 projetos. Segundo o Departamento Intersindical, desde a década de 80 não havia um número tão expressivo de proposições que tem por objetivo restringir as conquistas da classe trabalhadora, com a retomada do processo de privatização das empresas públicas, ampliação irrestrita da terceirização, bem como, a livre estimulação de relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato.

O técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Samuel Monteiro, explica que o País vive um processo de reestruturação do capitalismo em escala global, que tem com uma de suas bases “reorganizar” o mundo do trabalho. “Essa reorganização é o pano de fundo para a consolidação de uma série de projetos e de uma ofensiva do capital frente às conquistas trabalhistas”, destaca Monteiro.

Ele aponta, entre as dezenas de proposições, o Projeto de Lei do Senado 555/2015 e o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 como os mais nefastos para a classe trabalhadora. “Os projetos mais prejudiciais são aqueles que visam privatizar e precarizar a vida dos trabalhadores. Esses projetos abrem precedentes à retirada de direitos, flexibilização das leis trabalhistas, aumento da jornada de trabalho, intensificação das atividades e, consequentemente, perda de direitos sociais. No caso do PLS 555, que abre as portas para a privatização, isso é muito evidente. Para os programas sociais que estão atrelados às empresas públicas há uma grande possibilidade que deixem de existir” enfatiza o técnico.

“O mercado exige mais privatização e mais flexibilização para manter as taxas de lucro altas. Sangrando os direitos dos trabalhadores é que se mantêm as taxas de lucro”, define o técnico do Dieese.

Para o dirigente sindical do STIU-DF, Arthur Caetano, os projetos listados pelo Diap jogam no lixo toda a história de luta da classe trabalhadora e das entidades sindicais. “Ao longo do tempo, homens e mulheres lutaram para garantir melhores condições de trabalho e remuneração, não podemos permitir que isso seja retirado. Temos que pautar outras discussões como a taxação das grandes fortunas e a dívida pública”, diz.

“O nosso papel é resistir é se contrapor à ofensiva do capital. A nossa luta e mobilização deve ser nas ruas, fortalecendo os movimentos sociais e sindicais para que a classe trabalhadora permaneça na linha de frente em defesa dos seus direitos”, conclui Caetano.

Pacote de maldades contra a classe trabalhadora

1. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);

2. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);

3. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – Câmara);

4. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara);

5. Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara);

6. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);

7. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);

8. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara);

9. Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 – Senado);

10. Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado);

Fonte: Jornal Energia Alerta