Após a segunda rodada de negociação ocorrida em Brasília, a sinalização dada pela Eletrobras aos trabalhadores e trabalhadoras é que esta data-base será muito complicada. Além de colocar o cenário macroeconômico como um limitador, a Holding também joga com a situação econômica financeira interna. Argumentos como “não há dinheiro para investimentos, que dirá para o ACT” são o jargão dos negociadores.
No entanto, estes mesmos negocia-dores não conseguiram responder aos questionamentos dos dirigentes sindicais, como por exemplo: porque determinadas empresas, como é o caso da Eletronorte, sequer apresentaram propostas em leilões recentes? Ou então: como diminuir os impactos da GRF? Ora, com o aumento dos resultados operacionais em todas as empresas, é inaceitável o discurso de crise financeira que são alheios a ação dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Da nossa pauta nacional de reivindicações entregue à Eletrobras (disponível no site www.urbanitariosdf.org.br) a comissão de negociação apresentou as cláusulas econômicas como estando em análise, não contratou nenhuma das cláusulas novas apresentadas e praticamente manteve a redação vigente, ignorando os avanços propostos pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Causou constrangimento a posição da empresa em não contratar a cláusula que trata da remuneração de anuênios. Numa clara sinalização de desrespeito aos muitos anos de luta que levaram a esta conquista.
Outros pontos causaram surpresa, não pelo retrocesso, mas pela postura de incoerência apontada pela prática da empresa. Quando a Eletrobras e suas controladas buscam implantar políticas anticorrupção, anunciando aos quatro ventos o discurso da moralidade e da transparência, ditam regras quanto à conduta de não deletar nada dos computadores. E inconsistentemente negam a contratação de cláusulas como a de transparência na gestão, que trata da disponibilidade para a consulta dos (as) empregados(as) sobre as informações relacionadas à autorização de horas extras, distribuição de mérito, deliberações da diretoria executiva e correspondências expedidas, que atendem a legislação vigente. Assim sendo, o discurso das empresas cai por terra. Qual é o problema em dar o próprio exemplo? Pois quando educamos nossos(as) filhos(as), não buscamos somente dar o exemplo, mas ser o próprio exemplo!
Outro ponto incoerente é o discurso de que o maior patrimônio das empresas são seus trabalhadores e trabalhadoras. Se o discurso combinasse com a prática, a Eletrobras e empresas controladas não negariam as cláusulas de revisão do PCR, da gratificação por titularidade, da realização de concurso público, do plano de sucessão e retenção do conhecimento. Ainda, cláusulas que não oferecem impactos financeiros, mas estimulam a produtividade da classe trabalhadora, como a redução de jornada, o aumento da licença paternidade, a eleição para o cargo de ouvidor, seriam de fácil negociação, porém foram todas negadas pela empresa.
Temos consciência de que nesta campanha salarial, devemos buscar a valorização do nosso trabalho, pois acreditamos que as dificuldades impostas pelo momento só serão superadas com a força e união desta categoria, portanto é necessário estarmos atentos(as) e mobilizados(as).
Aos trabalhadores(as) nada é dado, tudo é conquistado.
ASSUNTOS PARA ACOMPANHAMENTO
Seguem abaixo alguns informes para acompanhamento de nossa categoria:
Ação PNMS – vários anos (contratados antes de 2004) |
A audiência inaugural ocorreu em 09/07, na 4ª Vara, com a juíza Patrícia Birchal. A sentença deverá ser publicada no dia 30/09. |
Ação PNMO – vários anos (contratados antes de 2004) |
A audiência inaugural ocorreu em 09/07/2015, na 4ª Vara, com a juíza Larissa Lobo. A sentença deverá ser publicada no dia 15/09. |
Ação PNMO (Admitidos em 1989) |
O fechamento da audiência inaugural ocorreu em 31/07, na 4ª Vara, com o juiz Denilson Coelho. Após a solicitação do juiz em desmembrar a ação coletiva em ações individuais, o sindicato entrou em contato com os interessados e informou que seria feito o desmembramento. Desta forma, a ação coletiva é extinta e o STIU dará entrada com todas as ações individuais deste grupo juntas, solicitando prevenção para a 4ª Vara, ou seja, para análise deste mesmo Juiz. |
Ação PNMS (edital 014/2006) |
A audiência inaugural ocorreu em 10/06/2015, na 19ª Vara, com a Juíza Solyamar Soares. A sentença deverá ser publicada no dia 23/09. |
Ação PNS – TNS (edital 014/2006) |
A audiência inaugural ocorreu em 29/01/2015, na 21ª Vara, com a Juíza Martha Franco de Azevedo. A sentença que deveria ser publicada no dia 30/04 só saiu em 30/06/2015. A juíza Elysangel A. de Souza Castro Dickel julgou desfavorável, mas sem julgar o mérito do processo. Por isso, o STIU entrou com embargos declaratórios, no entanto, a Juíza ainda não se pronunciou. |
Ação PNS – (advogados, contadores, administradores e outros) edital 014/2006 |
A audiência inaugural ocorreu em 20/10/2014, na 11ª Vara, com o Juiz Gilberto Augusto Leitão Martins. A sentença foi favorável aos trabalhadores e trabalhadoras. A Eletronorte recorreu e o processo está na 1ª Turma do TRT para manifestação, sem prazo para julgamento, no gabinete da relatora Des. Elaine Machado Vasconcelos. |
Ação PNMO (edital 014/2006) |
A audiência inaugural ocorreu em 10/02/2015, na 13ª Vara, com a Juíza Maria Socorro de Souza Lobo. A sentença foi publicada em 01/07, porém sem julgamento do mérito, pois a juíza considerou inadequado o instrumento processual de pedido de reenquadramento dos substituídos não foi. No entanto, todas as demais ações de igual teor foram aceitas pelos outros juízes das outras varas. Portanto, o STIU-DF recorrerá. |