Dos 324 deputados que disseram sim ao PL4330, 189 são empresários.
Hoje, 15 de abril, é Dia Nacional de Luta contra o PL 4330, o projeto de terceirização total (inclusive atividades-fim) que vai retirar direitos e promover demissões. Várias categorias profissionais, em todo o Brasil e em vários momentos do dia, estarão paralisadas em protesto.
Em Brasília, o STIU-DF estará presente, representando os trabalhadores eletricitários, que também estão convidados ao ato na Rodoviária, a partir das 16h.
O projeto de lei foi aprovado no dia 8 de abril pela maioria dos deputados federais e deve seguir para apreciação no Senado. Também pudera: dos 324 deputados que disseram sim ao projeto, 189 são empresários – os outros, tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por empresas. Naturalmente, os patrões alegam que os trabalhadores possuem muitos direitos e isso encarece o emprego no Brasil e diminui o lucro.
Há três motivos principais para você lutar contra esse projeto:
1. Com o PL 4330, o trabalhador direto poderá ser demitido para que um terceirizado seja contratado, com diminuição de salários, de direitos e aumento da jornada de trabalho.
O projeto não amplia os direitos dos terceirizados, que já sofrem com péssimas condições de trabalho, mas sim rebaixa o dos demais trabalhadores.
2. O argumento de que a responsabilidade solidária é uma forma de proteger o trabalhador terceirizado é mentira.
Responsabilidade subsidiária é quando a empresa que contrata a terceirizada assume custos como dívidas trabalhistas que não foram pagas pelo companhia que contratou. O problema é que, antes disso acontecer, o trabalhador precisa acionar a Justiça e esgotar todas as possibilidades de pagamento por parte da terceirizada.
Portanto, da mesma forma que acontece hoje, o trabalhador demoraria anos para receber seus direitos.
3. Generalização das mortes e acidentes de trabalho
O cenário contra o qual lutamos vai se tornar realidade para a maioria dos trabalhadores. Um estudo de dezembro de 2013 mostra que os terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados direitos, trabalhavam 3 horas a mais por semana e eram as maiores vítimas dos acidentes de trabalho.
Isso acontece porque as terceirizadas rebaixam o custo com a diminuição de equipamentos de proteção, treinamento e, claro, salários.