A classe trabalhadora no Brasil recebeu um duro golpe ao apagar das luzes de 2014, ano de reeleição da presidenta Dilma. Por meio de duas Medidas Provisórias (MP 664 e MP 665) foram alteradas as regras de concessão da pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial (PIS/PASEP) e outros benefícios, com claro prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras do País.
O que mais impressiona nestas medidas, além da rapidez em que foram tomadas, é o perfil dos trabalhadores atingidos, majoritariamente de baixa renda. Nenhuma ação contra os privilegiados de sempre, que continuam sem pagar impostos sobre suas fortunas e sonegando o que, por lei, deveriam recolher.
Assim, as alterações, além de se ser uma verdadeira concessão à lógica neoliberal, vão na direção contrária à estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, essas MPs terão efeito claramente negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.
Visando resistir a esse fiscalismo de mão-única – que corta direitos dos trabalhadores, enquanto protege banqueiros, barões da mídia e outros privilegiados – as centrais sindicais (CUT, UGT, CTB, NCST, Força Sindical e CSB) já se articulam para pressionar o governo federal a retirar as MPs do Congresso Nacional.
Para fortalecer essa bandeira, as centrais estão convocando para 28 de janeiro próximo, o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. O STIU-DF participará mobilizando a categoria para este e outros eventos de resistência. E o que nos moverá é a afirmação da própria presidenta Dilma em campanha: “Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos”.
Para o Sindicado, é temerário inserir a FACEB no tradicional loteamento de cargos
O STIU-DF já registrou que não cometerá ingerências quanto a nomeações para a diretoria da CEB. Elas correm por conta e risco do GDF. Digno de nota, porém, a quantidade de pessoas indicadas pela força política que, quando estava à frente da CEB, tratou de preparar a venda da empresa para a CEMIG. Vale lembrar que esse processo só foi interrompido após a explosão do escândalo da “Caixa de Pandora”.
O Sindicato afirma que vai acompanhar de perto cada movimento desses dirigentes, pois embora o presidente da Companhia tenha afastado qualquer possibilidade de privatização da CEB, isso não quer dizer que tal ideia não volte a ser considerada pelos que já tentaram concretizá-la, principalmente agora que estas pessoas, estranhamente, reassumiram cargos na diretoria da empresa.
Quanto à FACEB, o STIU-DF e a categoria esperam outra lógica. O tradicional loteamento de cargos entre grupos políticos não será bem-vindo. Além dos requisitos exigidos pela legislação, critérios como conhecimento de previdência complementar e saúde suplementar; credibilidade junto aos trabalhadores ativos e aposentados; capacidade de liderança; histórico de compromisso com a Fundação, sem a mácula da má-gestão; e coragem para enfrentar os desafios, sobretudo quanto ao plano assistencial da CEB devem ser a base principal para a escolha dos dirigentes da entidade. Sem isso, a intranquilidade e desconfiança voltarão à ordem do dia na FACEB. É tudo que participantes, assistidos e Sindicato não querem.