Representantes do STIU-DF e da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) participaram nesta quinta-feira, 08, de audiência pública no Tribunal de Contas da União com o objetivo de debater, com especialistas e autoridades, os impactos da Medida Provisória 579, abordando especificamente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a perda de sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

O presidente da FNU, Franklin Moreira, ressaltou a importância da MP 579 à redução da tarifa de energia para os consumidores residenciais e industriais, porém, acrescentou que as empresas do setor elétrico foram afetadas com os termos para a renovação das concessões.

“As empresas do Grupo Eletrobras foram as principais prejudicadas com a renovação, agora é necessário encontrar um ponto de equilíbrio para a recuperação do sistema elétrico”, destacou.

Para ele, os trabalhadores e trabalhadoras do setor não podem ser os únicos a se adequar em função da perda de receita das empresas. “O Grupo Eletrobras já perdeu 4.400 profissionais por meio do Programa de Incentivo ao Desligamento. É preciso lembrar que o trabalhador é fator de produção tão importante quanto os investimentos, as tarifas e os agentes que participam da regulação”, observou.

O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse durante a audiência que espera que o balanço do primeiro trimestre comece a reverter a situação da empresa. Ele calcula que a Eletrobras ainda tem a receber R$ 15 bilhões em indenizações dos investimentos não amortizados nas instalações de transmissão, além de reformas e ampliações em instalações de geração.

Conta de Desenvolvimento

O representante do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, disse que a implementação da Lei 12.783 (MP 579) introduziu um regime de concessões de forma súbita e precipitada. “É preciso institucionalizar a redução dos encargos setoriais com a promulgação de legislação que assegure os recursos para a cobertura das políticas sociais promovidas por meio da conta de luz.”

Para ele, a liberação de recursos para cobertura dos gastos extraordinários devido à hidrologia extremamente adversa pelo qual se passa no momento é razoável, o que é problemático é a adoção da contabilidade criativa para evitar que tais dispêndios impactem as contas públicas do governo. “É preciso assegurar a tempestividade e transparência da movimentação da CDE para que seja utilizado como previsto na legislação”, conclui Sales.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), gerida pela Eletrobras, passou a compensar os efeitos da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, prover recursos para os dispêndios da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), prover recursos e permitir a amortização de operações financeiras vinculados à indenização por ocasião da reversão das concessões ou para atender à finalidade de modicidade tarifária.