Estudo da entidade diz que metodologia precisa respeitar às condições de trabalho
A FNU vem participando ao longo dos últimos dois anos das audiências públicas promovidas pela Aneel sobre a revisão tarifária. O DIESSE tem subsidiado sistematicamente as intervenções da entidade nestes fóruns: agregando conhecimento e propostas que visem proteger os postos de trabalho, mas principalmente a vida dos eletricitários que estão expostos na execução das suas tarefas diárias.
No mês de novembro de 2013 o DIEESE, através da rede eletricitários, elaborou um estudo especi?co sobre a Nota Técnica nº 452 da ANEEL que trata da metodologia aplicada para a revisão tarifária. Nesse estudo, considerou fundamental que o regulador visualiza-se um terceiro ator na regulação: os trabalhadores do setor. Desse modo, foi sugerido que o conceito de e?ciência estabelecido no terceiro ciclo fosse revisitado. Pois, são inaceitáveis os argumentos que consideram e?cientes empresas onde se observam o crescimento do número de acidentes e mortes de trabalhadores. Portanto, além das restrições técnicas foi apontado pelo DIEESE que é preciso estabelecer outras restrições, para que a redução dos custos operacionais não seja buscada a qualquer custo (vida de trabalhadores) pelo concessionário.
A Nota Técnica 452 diz que a e?ciência de fato se resume àquelas empresas que tem custos operacionais menores, principalmente com a força de trabalho. Diante disto, o efeito colateral da regulação tem sido a precarização das condições de trabalho, perceptível na avaliação dos indicadores de saúde e segurança no setor. Presume-se, nesse caso, que ao não se considerar como fator ambiental as condições de segurança com que o trabalho vem sendo realizado pelas concessionárias, a redução de custos nessa área tem sido considerada pelo regulador como ganhos de “e?ciência” por parte das empresas.
O DIEESE em seu estudo avaliou que, mesmo diante das contradições das normas colocadas pela ANEEL, existem condições estabelecidas que obrigam as distribuidoras a realizarem o acompanhamento dos indicadores de segurança do trabalho das suas instalações. Desse modo percebe-se que há condições para que a regulação considere na metodologia um aperfeiçoamento nos indicadores de qualidade e de e?ciência do setor.
Chega de mortes no setor elétrico. Os números não deixam dúvidas: entre os trabalhadores do quadro próprio das empresas do setor elétrico a taxa de mortalidade chegou a 16,7 por 100.000. Já nas empresas terceirizadas, essa taxa foi ainda muito maior, de 44,3 mortes em cada 100.000 trabalhadores.
Nesse mês de dezembro, o DIEESE está lançando a terceira edição do Boletim do Setor Elétrico. Essa edição do boletim tem como tema a renovação das concessões das distribuidoras de energia, e seu objetivo é tratar dos possíveis efeitos dessa renovação sobre os trabalhadores do setor elétrico que atuam nas concessões no segmento de distribuição, que é justamente onde se concentra a maior parte da força de trabalho do setor.
Esse estudo já está disponível no site do DIEESE:
http://www.dieese.org.br/estudosetorial/2013/boletimSetorEletricoN2.pdf