A Federação Nacional dos Urbanitários estará presente na audiência pública 092/2013, convocada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dia 06/ 09, em Brasília, para discutir e colher subsídios para emissão de resolução que estabelece critérios e procedimentos, para cálculo da parcela de investimentos vinculados a bens reversíveis para geração de energia elétrica, ainda não amortizados ou não depreciados, de que trata o art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012.
Em termos práticos, esta audiência que acontecerá no Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H, Brasília/DF, de 8h30 às 12 horas, discutirá critérios para indenizar os bens de geradores “fora do projeto básico” que ainda não foram indenizados, portanto, as geradoras que renovaram as concessões. É fundamental que as entidades sindicais possam ser ouvidas e assim colocar suas propostas de forma efetiva. Até porque, ao longo deste governo os trabalhadores do setor elétrico têm sido ignorados, como ocorreu no caso da MP 579, quando não houve diálogo e as decisões foram tomadas de forma unilateral, gerando resultados que vem afetando negativamente toda a categoria.
Vale registrar que a Federação teve atuação destacada no congresso, com participação nas audiências da comissão mista do congresso, que analisou a MP 579, levando a uma conquista na véspera do prazo final de validade da MP. No dia 03 de dezembro de 2012 foi corrigida uma injustiça na indenização dos ativos de transmissão que retirava aproximadamente 10bi da Eletrobras. Porém, continuou a injustiça na indenização dos ativos da geração, impondo uma perda de 10 bi de reais.
A FNU quer debater na audiência os motivos que levaram a ANEEL desconsiderar o balanço auditado, aprovado e divulgado a época de 37 bilhões a adotar um critério menor para o pagamento da indenização as geradoras, ou seja, não indenizou de acordo com o balanço. Essa ação gerou uma diferença de 7 bilhões de reais na indenização, é preciso rediscutir essa decisão tomada. A Federação estará apresentando durante a audiência estudo do DIEESE para subsidiar o debate que será realizado.