A direção do STIU-DF participou de audiência de conciliação com a Eletronorte nesta quarta-feira (21), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para tratar da ação proposta pelo Sindicato sobre a redução do adicional da periculosidade. A medida foi tomada porque desde abril a empresa reduziu o benefício alegando a Lei 12.740/12, que alterou a base de cálculo.
Na época, o STIU-DF acionou a Justiça do Trabalho para garantir que o pagamento do adicional de periculosidade incidisse sobre a totalidade da remuneração, como era antes da Lei 12.740. Inclusive, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma, uma vez que as empresas estavam aplicando a legislação para prejudicar os trabalhadores que ingressaram nas empresas antes da Lei entrar em vigor, o que é inconstitucional.
A Eletronorte pediu a extinção do processo que tramita na 4ª Vara do TRT em função do ACT aprovado este ano, que garante pelos próximos dois anos a manutenção das regras anteriores à Lei 12.740. Ou seja, está garantido até a vigência deste ACT (maio de 2015) o pagamento do adicional de periculosidade sobre totalidade da remuneração, e não sobre o salário base.
O STIU-DF não aceitou a extinção da ação, mas admite fazer acordo judicial. Uma nova audiência está marcada no TRT para o dia 4 de setembro, às 14h20.