A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a decisão. Foi a entidade que alertou o governo para as dificuldades da implantação da retroatividade, que implicaria descontos maiores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos trabalhadores que tivessem contribuído a menos nos últimos seis meses, assim como devolução, por parte da Previdência Social, para os trabalhadores que tivessem contribuído a mais.
A confusão em torno do novo teto do salário de contribuição e de benefícios da Previdência Social, assim como das faixas intermediárias de incidência das alíquotas, que variam de 8% a 11%, se deu por causa da elevação, pelo Congresso Nacional, do percentual de aumento concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões acima do mínimo. Em dezembro passado, mediante negociação com os representantes dos trabalhadores, o governo fixou o novo salário mínimo do país em R$ 510, dando também um reajuste de 6,14% para os benefícios de maior valor. Os aumentos das aposentadorias, das pensões e do salário mínimo entraram em vigor em janeiro de 2010.
O Congresso Nacional, no entanto, elevou o reajuste de 6,14% para 7,72%, mantendo a validade a partir do mês de janeiro. Com a diferença de 1,58 ponto percentual, a Previdência se viu obrigada a ajustar o teto de contribuição e de benefícios, que passou de R$ 3.416,54 para R$ 3.467,40. É sobre esse teto que incide a alíquota de contribuição máxima (11%) dos trabalhadores com carteira assinada para o INSS. Com o teto, foram ajustadas as faixas intermediárias de contribuição, sobre as quais incidem as alíquotas de 8% e 9%.
Segundo a Previdência, nada muda com relação ao reajuste determinado para os segurados que ganham acima do mínimo. Eles já estão recebendo o novo valor e também o pagamento retroativo da diferença devida desde janeiro.
O número
R$ 1,5 bilhão
Fatura a ser paga pelos trabalhadores se o governo insistisse na revisão das contribuições previdenciárias
(Fonte: Vânia Cristino, Correio Braziliense)