A Eletronorte, no dia 7 de novembro último, emitiu a RD-0620/2012, estabelecendo um prazo para a definição de ações de curto, médio e longo prazo, para a adequação da Empresa ao novo cenário imposto pela MP 579. As ações seriam no sentido de reduzir as despesas de PMSO em 50% nos próximos quatro anos (20% no primeiro ano, depois 15%, 10% e, finalmente 5% no quarto ano). Fala também de metas corporativas prevendo um cresci-mento nas receitas de 5% ao ano sobre a receita prevista para 2013, no mesmo período. Recomendava ainda a aprovação da nota técnica PR-001/2012, que propõe medidas de redução de PMSO. Por fim, a referida resolução estabelecia um prazo até o dia 12/12/12 para as diretorias apresentarem um plano de ação que, como sabemos, já foi aprovado, conforme notícia divulgada na página “Novo Tempo”, no dia 06/12/12, sob o título “MP 579: Diretoria aprova metas de redução de custos e de aumento de receitas”.
Não cabe, no espaço desta nota, analisar as medidas aprovadas pela diretoria. Entretanto, como já foi adiantado na nota do Sindinorte do dia 10/12/12, a diretoria da empresa deveria buscar um diálogo direto com os representantes sindicais, para que juntos encontrássemos as alternativas viáveis para enfrentar os desafios que se apresentam. Ao invés disso, mas sustentando uma aura de abertura a sugestões, a empresa solicitou contribuições diretamente dos trabalhadores e trabalhadoras. É uma atitude aparente-mente louvável, mas sabemos que, na verdade, oculta a verdadeira intenção de legitimar determinadas ações que a própria diretoria já intencionava tomar.
O problema é que determinadas medidas estruturais ainda precisam ser assumidas, mas contrariam o próprio Governo Federal. Sabemos que, por força de decisão de governo, a Eletronorte ainda é obrigada a manter contratos leoninos e assumir prejuízos atrás de prejuízos. E a questão da desverticalização da Amazonas Energia? Vamos receber de volta esse ativo, com todos os seus problemas contratuais, pagando o triplo do preço pelo qual nos livramos? E a questão das telecomunicações? Vamos entregar o filão da transmissão de dados via fibra óptica, um negócio que pode chegar a R$ 200 Mi ao ano, de bandeja para a Telebras? E os contratos com a Petrobras? Por que continuar pagando valores acima do mercado internacional?
Como pode uma estatal como a nossa empresa, depois de anos trabalhando para levar o desenvolvimento aos lugares mais inóspitos e desassistidos do país, nunca auferindo lucro por conta de sua vocação de indutora do desenvolvimento da Região Norte, seja tratada como ineficiente e obrigada a engolir as insuficientes indenizações estabelecidas pela MP 579? Como continuar a investir no desenvolvimento de novas fontes de energia sem o mínimo respaldo do Governo Federal?
São muitas as questões envolvidas. Não vamos aceitar que este novo cenário nos obrigue a rever nossas conquistas e reduzir nosso Acordo Coletivo de Trabalho ao mínimo legal previsto na CLT – uma das medidas recomendadas pela Nota Técnica PR-001/2012.
Afinal de contas, que desenvolvimento é este que o Governo Dilma quer, se temos que andar para trás, enquanto os bancos e os grandes grupos econômicos só andam para frente? Queremos que todo o povo brasileiro ande para frente. Isso é distribuição de renda.
Uma crise energética ajudou a eleger esse governo. Pelo mesmo motivo, este governo pode sair.
TAMBURELLO
Conforme nota do Sindinorte distribuída ontem, com o título “Tamburello – negociações continuam”, a Empresa está preparando uma “minuta de acordo” para ser analisada pela nossa assessoria jurídica. Essa minuta ainda não foi entregue ao Sindinorte. Enquanto isso, acreditamos que a diretoria da Empresa encontrará uma solução para viabilizar a assinatura de todos os sindicatos. Isto porque, por respeito às decisões que expressam a posição soberana de seus representados, o STIU-DF está autorizado a apenas assinar um acordo que trate exclusivamente do “Passivo Curva Tamburello” e do “Aditivo ao ACT 2012/13 referente à Caixa de Assistência E- Vida”. Quanto aos demais itens que compõem a proposta atual da empresa (ou seja, os aditivos ao ACT do “adicional de periculosidade” e do “Banco de Horas e Horas de viagem”, bem como os passivos da “Periculosidade” e das “Horas-Extras de viagem e saldo de horas”), o STIU-DF está desautorizado, por força de deliberação em assembleia, de assinar este acordo. Este fato foi dito claramente pelos dirigentes sindicais do STIU-DF, com todas as letras, nas reuniões com os diretores negociadores da empresa dos dias 28/11/12 e 05/12/12 e, em seguida, em carta protocolada oficialmente à Eletronorte no dia 7/12/12.
A ALEGRIA SÓ É REAL QUANDO É DIVIDIDA