Em uma sessão marcada pela presença majoritária de representantes de grandes consumidores, a Federação Nacional dos Urbanitários e os dirigentes sindicais eletricitários apresentaram o posicionamento das entidades sobre a Medida Provisória 579, na quarta-feira, no Senado, na segunda de uma série de quatro audiências da Comissão Mista que analisa a MP.
A necessidade de discutir questões estruturantes do setor deu início à exposição do presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira Gonçalves. Segundo ele, o modelo de autocontratação permite que as distribuidoras deixem de comprar energia mais barata de Furnas, por exemplo, para adquiri-la dentro de seu próprio grupo, a preço mais alto, como aconteceu com a Eletropaulo, o que fez subir o custo final para o consumidor. Ele cobrou do governo um posicionamento de reforço das estatais. Em seu entendimento, a adoção da lógica privatista foi responsável pela elevação das tarifas de energia no Brasil. Países com tarifas baixas mantêm o controle estatal do setor, como na França e em Quebec, no Canadá.
Referindo-se ao pleito dos grandes consumidores, de favorecimento do mercado livre nos com a renovação das concessões, Franklin defendeu a prioridade do mercado cativo, em benefício, principalmente, dos consumidores residenciais, pois se o insumo da energia pesa na conta dos empresários, pesa mais ainda ano bolso das famílias brasileiras, que ao logo dos anos, pagam tarifas mais altas que as da indústria.
O presidente da FNU, na sua intervenção, sugeriu também medidas contra a precarização do trabalho no setor de eletricidade, e propôs um regime de renovações permanentes, que permita que as novas concessões também beneficiem o consumidor. Considerando acertada a medida provisória, Gonçalves argumentou que a Fiesp propusera no ano passado a redução da tarifa via licitação – o que, sublinhou, teria adiado a desoneração para 2015.
“Agora ocorrem as dificuldades econômicas. É agora que se faz mais necessário baixar o custo Brasil” – afirmou.
Emendas
A FNU defende as emendas 279, 280 e 281, apresentadas pelo deputado Padre João (PT-MG) que preveem, inclusive, renovações sucessivas das concessões a partir da vigência das novas regras. Para Franklin Moreira, é importante que o benefício de agora continue no futuro, reduzindo sempre as tarifas nas próximas renovações.
Ele também defendeu a emenda 191, apresentada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe a terceirização de atividades-fim. Segundo ele, a terceirização ainda não foi regulamentada no Brasil, e mesmo assim, em 1995, o governo FHC inclui um artigo na Lei de Concessões (Lei 8987-95), que permitiu esta prática. Gráficos apresentados por ele, na audiência, mostraram que 91% das mortes e acidentes graves do setor, ocorrem com trabalhadores terceirizados.
Concessionárias
O papel social das estatais, como no caso da Chesf, foi ressaltado pelo presidente da FNU, ao defender ajustes na Medida Provisória para que o processo de renovação seja equilibrado. Ele reclama não estar claro como a Aneel irá analisar e liberar os investimentos das concessionárias e cobrou da agência reguladora uma audiência pública para dar transparência às decisões, inclusive sobre a composição dos custos das tarifas.
Sobre a não renovação de algumas usinas, como pode acontecer com a Cemig, Franklin fez um apelo ao governo e parlamentares para que achem uma saída, para que não ocorra a privatização deste patrimônio público. A indenização de ativos da transmissão também preocupa o dirigente sindical. Ele criticou o artigo da MP que considera amortizado todos os investimentos feitos no período anterior ao ano 2000.