Dois fatos marcaram a terceira audiência de conciliação relativa ao processo “Curva Tamburello”, realizada na tarde dessa quarta-feira, 23/5. A primeira foi a presença do procurador-geral da União Mário Guerreiro e demais representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), qualificada como terceira interessada no processo. A segunda foi a presença das empresas Amazonas e Boa Vista Energia na mesa de conciliação.
Antes de se pronunciar sobre sua terceira proposta, solicitada pelos representantes dos(as) trabalhadores(as) na última audiência, o juiz Fernando Gabriele Bernardes franqueou a palavra às partes, que fizeram várias considerações, principalmente a respeito das reuniões ocorridas na empresa desde a audiência anterior.
Na avaliação dos sindicatos, a Eletronorte demonstrou maior abertura ao diálogo em relação ao período anterior às audiências, fato creditado ao envolvimento da diretoria como um todo em busca de uma proposta. No entanto, esse envolvimento tardio não se materializou numa proposta efetiva, frustrando a expectativa dos(as) trabalhadores(as). Fato concreto é que, apesar do risco imposto pela existência da ação rescisória e do agravo regimental, sempre lembrados pela empresa como ameaças à incorporação dos índices e ao próprio passivo, não há espaço para nova suspensão do processo.
Os representantes da Eletronorte, por sua vez, avaliaram que as duas reuniões com os sindicatos foram positivas no sentido de subsidiar a empresa para a construção de uma proposta. Informaram que a diretoria foi à Eletrobras a fim de obter algum balizador importante para a negociação e disseram acreditar que, apesar das dificuldades e do tempo exíguo, ainda é possível construir uma proposta que atenda aos anseios dos(as) trabalhadores(as) sem colocar em risco a saúde financeira da empresa.
Os representantes da Amazonas Energia e Boa Vista Energia explicaram que não estiveram presentes nas reuniões anteriores por acreditarem que a Eletronorte os representava, mas que, de agora em diante, participarão ativamente das negociações. Disseram ainda que, em virtude do adiantado das discussões, e tendo em vista que o processo de execução das Distribuidoras não está suspenso e corre em separado, gostariam de agendar mais uma audiência com o juízo, com o objetivo de se chegar a uma proposta para esses(as) trabalhadores(as).
O procurador-geral afirmou que, em alguns processos da União, ações rescisórias têm prosperado, inclusive resultando em devolução de valores. Ponderou ainda que, apesar de o próximo passo judicial na execução ser a penhora de bens ou o depósito em juízo do valor homologado, a Advocacia Geral pode intervir ativamente dispensando o depósito, tendo em vista o fato de que ela ainda não se manifestou a respeito do cálculo homologado.
Tais argumentos foram contestados pelos advogados dos sindicatos e a discussão desse tema foi encerrada, pois ali não era o fórum para levantar e discutir teses jurídicas.
O juiz então relatou que recebeu novas visitas e documentos de ambas as partes e teve elementos suficientes para elaborar uma nova alternativa de acordo. Contestou alguns dados oferecidos pela Eletronorte e considerou que as argumentações da empresa poderiam ser válidas se o processo estivesse em sua fase inicial, mas não no avançado estágio de execução. Além disso, disse acreditar que a Eletronorte tem formas de atuar em instâncias superiores para solucionar essa pendência.
Após ponderar os riscos para ambas as partes, o magistrado resolveu não só apresentar uma terceira alternativa de conciliação, mas reformular as anteriores, dando-lhes um desconto de 10 pontos percentuais em benefício da empresa. Assim, as alternativas sugeridas pelo juízo para avaliação das partes são: pagamento de 75% do passivo em três anos, 65% em dois anos ou 55% até o fim de 2012. No caso da Amazonas e Boa Vista, o juiz acatou a solicitação de mais uma reunião com essas empresas, que foi marcada para o dia 29 de junho, às 14h30.
Os sindicatos ressaltaram que os(as) trabalhadores(as) sempre tiveram uma postura sensata e coerente no sentido de se preocuparem com a sustentabilidade da empresa, e que as propostas do juízo são economicamente viáveis para a Eletronorte. Avaliaram que o entrave nesse processo não é econômico e sim político, e afirmaram que as propostas apresentadas permitirão à diretoria da empresa ter a necessária coragem para buscar uma saída política e tomar uma decisão definitiva para liquidar esse passivo.
As entidades sindicais esperam da diretoria da Eletronorte transparência dos dados que ela alega serem limitadores de sua proposta ainda em construção; por fim, solicitaram ao juiz que convocasse para a próxima audiência, a ser realizada no dia 6 de junho, às 14h30, um representante da Eletrobras, o que foi acatado.
Na avaliação do Sindinorte, a empresa não tem demonstrado sensatez no trato dessa questão. Enquanto o processo ainda não havia chegado à execução, havia ambiente para uma negociação em torno de um valor que pudesse ser mais palatável à diretoria, inclusive porque o passivo era menor. No atual estágio, não há mais espaço para valores no patamar que a diretoria considera confortável politicamente.
Até o momento a Eletronorte vem demonstrando boa vontade em negociar, porém só boa vontade não é o suficiente. Está chegando a hora da decisão, e os representantes sindicais deixaram claro que a data-limite é 15 de junho. Se a empresa não tiver a necessária coragem política de assumir o ônus que uma decisão como essa exige, terá que arcar com o valor homologado e todas as consequências disso. É isso o que a diretoria quer? Seria esse o desfecho esperado pela direção da empresa ou seria melhor admitir que está havendo falha de gestão em não negociar de forma séria este passivo? Ela espera “empurrar ainda mais com a barriga” para uma futura diretoria? Ou ela alimenta a ilusão de que o socorro virá por parte dos(as) trabalhadores(as), preservando-os em sua zona de conforto?
Talvez tudo isso sirva para uma avaliação mais séria das decisões da diretoria, em todos os campos, a exemplo de uma reestruturação mal feita, investimentos inadequados, complacência com dívidas estaduais e concessões às imposições de governo e forças políticas que só trazem prejuízo para a própria empresa.
Esperamos que a holding Eletrobras compareça à próxima audiência, e faça valer sua presença, dando suficiente respaldo para a solução desse imbróglio, a fim de que a Eletronorte possa trazer a dita “proposta que atenda aos anseios dos(as) trabalhadores(as)”, acatando os “conselhos” do juiz Fernando Gabriele Bernardes.