Câmara debate projeto de ressarcimento de consumidores por erro no cálculo da CVA
Se aprovado, projeto fará com que concessionárias devolvam aos consumidores R$ 7 bilhões que foram cobrados indevidamente
Da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
16/04/2012
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira, 18 de abril, uma audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 10/11, apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), que obriga as distribuidoras a devolver cerca de R$ 7 bilhões aos consumidores. O valor, que foi cobrado indevidamente nas contas de luz entre 2002 e 2009, foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União. A CPI concluiu seus trabalhos em dezembro de 2009.
O debate foi sugerido pelo relator da CPI, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que apresentou-se favorável à proposta. Para ele, “independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”.
A cobrança a mais decorreu de um erro no cálculo da variação da Parcela A no reajuste tarifário das distribuidoras. O erro foi retificado através de mudança na fórmula de cálculo, através de aditivo contratual firmado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e as empresas. O ressarcimento aos consumidores foi descartado à época.
O encontro tem como convidados ainda o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente do TCU, Benjamim Zymler; o diretor geral da Aneel, Nelson Hübner; o subprocurador geral da República e coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, Antônio Carlos da Fonseca; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; a presidente da Associação Nacional dos Procons, Gisela Simona de Souza; a presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Rosana Grinberg e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn.
As informações são da Agência Câmara
Se aprovado, projeto fará com que concessionárias devolvam aos consumidores R$ 7 bilhões que foram cobrados indevidamente
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira, 18 de abril, uma audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 10/11, apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), que obriga as distribuidoras a devolver cerca de R$ 7 bilhões aos consumidores. O valor, que foi cobrado indevidamente nas contas de luz entre 2002 e 2009, foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União. A CPI concluiu seus trabalhos em dezembro de 2009.
O debate foi sugerido pelo relator da CPI, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que apresentou-se favorável à proposta. Para ele, “independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”.
A cobrança a mais decorreu de um erro no cálculo da variação da Parcela A no reajuste tarifário das distribuidoras. O erro foi retificado através de mudança na fórmula de cálculo, através de aditivo contratual firmado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e as empresas. O ressarcimento aos consumidores foi descartado à época.
O encontro tem como convidados ainda o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente do TCU, Benjamim Zymler; o diretor geral da Aneel, Nelson Hübner; o subprocurador geral da República e coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, Antônio Carlos da Fonseca; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; a presidente da Associação Nacional dos Procons, Gisela Simona de Souza; a presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Rosana Grinberg e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn.
Da Agência CanalEnergia, Regulação e Política 16/04/2012
