Aqui você pode conferir alguns esclarecimentos sobre database, Acordo Coletivo de Trabalho, papel dos sindicatos neste processo e formulação da pauta de reivindicações. Nunca é demais lembrar que a informação é um dos mais importantes instrumentos de luta dos(as) trabalhadores(as). Quem se informa, luta melhor por seus direitos.
O que é a database?
Momento em que os(as) trabalhadores(as), de maneira coletiva e por meio dos Sindicatos, podem tratar de questões relativas às condições de trabalho e de salário, por meio da contratação de cláusulas econômicas e sociais em um Acordo Coletivo de Trabalho – ACT.
O que é Acordo Coletivo de Trabalho?
É o conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma categoria. A partir de sua homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Acordo Coletivo de Trabalho passa a ter caráter e força de Lei.
Qual o papel dos Sindicatos neste processo?
As entidades sindicais defendem os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Assim, o Sindicato é o represente legalmente instituído da classe trabalhadora perante o empregador.
O que é a pauta de reivindicações e como é elaborada?
É o documento oficial enviado à empresa antes da database que contém as propostas de manutenção, modificação e inserção de cláusulas no ACT. Para montar a pauta, é realizada uma pesquisa entre a classe trabalhadora, sendo sua composição decidida em assembleia geral, convocada pelos Sindicatos para este fim.