Ato público pela renovação das concessões do setor elétrico

Nos próximos anos começam a vencer as concessões do setor elétrico, ou seja, o controle por parte das empresas públicas de praticamente 20% do parque gerador brasileiro, assim como de 80% das linhas de transmissão e de 49 empresas distribuidoras, o que representa 35% do total da energia comercializada no país.
A atual lei 8987/95, ainda com resquícios de uma linha neoliberal que visava a privatização, não prevê a possibilidade de renovação das concessões para essas empresas. Bem sabemos que, por conta daquela visão e da falta de uma política de investimento e planejamento energético integrado, amargamos apagões e racionamentos em um passado recente.
Atualmente estamos vivenciando em nosso país um momento muito especial, com crescimento econômico sustentado, geração de empregos e estabilidade política. Para garantir esse ritmo de crescimento do país, serão necessários fortes investimentos nos segmentos de geração e transmissão de energia elétrica, para acrescentar 6.300 MW anuais à nossa capacidade instalada, durante os próximos 10 anos. Por conta disso, o Estado retomou o papel de planejador do sistema elétrico, pois, comprovadamente, somente com a participação estatal é possível tornar viáveis projetos do porte de Santo Antônio, Girau e Belo Monte, além de apostar em projetos de fontes alternativas, como os de energia eólica.
Diante desses fatos, está claro que as concessões do setor elétrico devem ser renovadas para garantir o crescimento econômico e a qualidade de vida do povo brasileiro. Um processo de licitação desses ativos levaria a uma paralisia dos investimentos no setor. Seria o mesmo que promover uma nova onda de privatizações, trazendo consigo todas as conseqüências que este processo acarretou: desemprego, má qualidade dos serviços, precarização das condições de trabalho, terceirizações, aumento dos acidentes de trabalho e preços elevados.
Dentro deste contexto, foi formada a Plataforma Operária e Camponesa de Energia (POCE), um coletivo nacional que unifica entidades sindicais e movimentos sociais, como a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, vários sindicatos de eletricitários do Brasil, a Federação Interestadual de Sindicados de Engenheiros – FISENGE, a Federação Nacional Única dos Petroleiros – FUP, o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, o Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MST, a Via Campesina (que agrega todos os movimentos rurais, juntamente com a Pastoral da Terra), no sentido de viabilizar uma legislação que permita a renovação das concessões do setor de energia – mais do que isso: a definição de que os ativos de geração, transmissão e distribuição de energia sejam definitivamente bens públicos, e que uma eventual interrupção das concessões só seja possível se aprovado por plebiscito.
Com esse objetivo, a POCE vem discutindo com o Governo Federal e o Congresso Nacional a viabilização de uma proposta que, ao mesmo tempo em que garanta a renovação das concessões, permita melhores condições de trabalho e atendimento aos movimentos sociais e sindicais e a própria população que é atingida pelos empreendimentos de geração e transmissão de energia ou extração de petróleo.
Por essa razão, estão sendo realizadas manifestações programadas para os dias 12 a 15 de março em todo o Brasil. Nestes dias, serão realizados atos públicos e debates em diversas empresas do Setor Elétrico e no Congresso Nacional. Em Brasília estão sendo esperados 500 trabalhadores de vários estados, para atos públicos em frente às empresas Eletrobras, Eletronorte, Furnas e CEB, no dia 13, e no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no dia 14, pela manhã. A POCE espera poder falar com a presidenta Dilma nesta quarta ou quinta-feira.
Renovar as concessões é garantir que o Brasil continue no caminho certo, mantendo sua soberania, garantido o crescimento econômico e diminuindo a desigualdade social.

AMANHÃ TEM ASSEMBLEIA GERAL

Pauta:

1. Informes
2. E-Vida
3. Renovação das concessões do setor elétrico
4. Curva Tamburello
5. 10h30 – Ato público pela renovação das concessões

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