O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), afirmou na tarde desta quinta-feira (09) que a Câmara Legislativa está dentro da legalidade, ao esclarecer informações publicadas na imprensa sobre o aumento da verba indenizatória dos deputados distritais de R$ 11.250,00 para R$ 20.000,00 mensais. Segundo ele, a Casa segue a recomendação da legislação que estabelece que a verba deve corresponder a 75% do valor pago aos deputados federais.

Patrício disse que o valor ficou congelado no último ano e que agora foi regularizado com o aval de todos os 24 deputados. “A Câmara vai seguir dentro da lei, mesmo com algumas críticas sem fundamento”, disse. O presidente também lembrou que a Câmara devolveu ao GDF no ano passado R$ 80 milhões economizados de seu orçamento para que fossem remanejados para a área de saúde.

“Toda fiscalização é bem-vinda, mas nenhuma verdade é absoluta”, ressaltou Patrício, ao defender o aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização, que muitas vezes, segundo ele, resultam em críticas sem fundamento ao legislativo local.

O deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que a quantia de R$ 20 mil é um valor máximo para ressarcimento de gastos comprovados com nota fiscal, “mas nem sempre o deputado usa toda a verba”. “É importante esclarecer que este dinheiro não vem para o bolso do deputado. E o deputado gasta se quiser, dentro de despesas já definidas”, completou.

Já o deputado Wasny de Roure (PT) acrescentou que o sistema da Casa para divulgação do uso dessa verba precisa ser aprimorado e que todos os parlamentares precisam ser orientados a prestarem contas em um mesmo padrão.

(Luís Cláudio da Silva Alves, coordenadoria de Comunicação Social da CLDF, 9.02.12)