Para indicar os créditos, é preciso estar cadastrado no programa. Em tese, todos os que pediram CPF na nota fiscal pelo menos uma vez possuem algum valor disponível. Os descontos nos tributos de 2012 levarão em conta somente compras feitas até novembro do ano passado. O contribuinte opta pelo abatimento no Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou nos dois. A transferência pode ser feita para qualquer carro ou residência: basta citar o número do Renavam ou da inscrição do imóvel.
O uso dos créditos não elimina o desconto de 5% para pagamento da cota única, garantido por lei, aprovada no fim do ano passado na Câmara Legislativa. O abatimento do Nota Legal virá discriminado nos boletos, que começam a chegar à casa dos contribuintes em março, no caso do IPVA, e em abril, no caso do IPTU. Quem tem algum débito com a Receita local não pode usufruir do benefício. Porém, se a quitação das dívidas ocorrer no período de indicação, a Fazenda explica que a transferência dos créditos será liberada assim que o sistema receber a informação.
Hoje, o analista de sistemas Jailson Pereira dos Santos, 32 anos, torcerá para que sua senha de acesso ao site do Nota Legal funcione e ele consiga indicar, pela segunda vez, como usará os cerca de R$ 500 que acumulou em créditos. No último ano, ele precisou solicitar nova senha pelo menos cinco vezes, já que o código enviado pela Fazenda não era aceito pelo sistema. “Virou um processo desgastante, algo nada amigável para o usuário”, desabafa ele, que trabalha com informática e diz não entender por que o programa apresenta tantas falhas.
A administradora Cintia Souza, 31, esqueceu a senha de acesso ao site oficial do Nota Legal e só recebeu uma nova — e que funcionasse — após fazer três pedidos. Na primeira vez, esperou por uma semana, sem satisfação alguma da Secretaria de Fazenda. Na segunda tentativa, a senha recebida não foi aceita. “Ninguém merece essa confusão”, reclama a participante do programa, que usará os R$ 87 em créditos para desconto no IPVA. “Pensei que fosse mais fácil. O sistema ainda não está funcionando bem: o site cai, a página não abre”, completa.
Área crítica
Cerca de 400 mil pessoas estão cadastradas no programa Nota Legal. O total de créditos a serem distribuídos este ano chega a R$ 196 milhões, mais que o dobro de 2011. Os brasilienses passaram a pedir CPF na nota, mas as constantes falhas no sistema ameaçam a eficiência do programa. A Secretaria de Fazenda informou, sem dar detalhes, que o problema da última semana forçará mais investimentos em funcionários e equipamentos. A área de informática era encarada como a mais crítica da pasta desde a mudança de governo, em janeiro do ano passado.
O governo considera as falhas como uma situação comum, recorrente em qualquer sistema de informática. Especialistas consultados pelo Correio contestam essa avaliação. “É inaceitável um erro desse porte, algo inimaginável no mercado. Não há relação alguma entre rompimento de cabo e perda de dados”, comenta Jassa Gomes, 47 anos, há 28 atuando no ramo de tecnologia da informação. Segundo ele, o sistema usado pelo programa Nota Legal é visivelmente defasado e amador.
No fim do ano passado, a Secretaria de Fazenda inaugurou um datacenter, cujo investimento não foi divulgado. O secretário de Ciência e Tecnologia do DF, Cristiano Araújo, comentou o problema no sistema do Nota Legal. Segundo ele, o governo está atento à área de informática de todas as pastas e investimentos estão previstos. “Temos estudos para unificar o datacenter da Fazenda com o do Planejamento”, adiantou, sem entrar em detalhes. “O investimento em tecnologia precisa ser constante. A demanda é dinâmica e o governo sabe disso”, completou.
(Diego Amorim, Correio Braziliense, 30.01.12)