A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado deve decidir, em sua próxima reunião, sobre a responsabilidade pela instalação e pagamento do medidor de consumo de água e de energia elétrica. A proposta que regulamenta a questão esteve na pauta da reunião realizada na última quarta-feira, 4 de agotso, mas os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e Edison Lobão (PMDB-MA) entraram com pedido de vista e a decisão sobre o assunto foi adiada. Serys informou ter projeto com teor semelhante e que, por isso, necessitaria de mais tempo para examinar a proposição da Câmara. Já Edison Lobão disse que o Ministério de Minas e Energia tem posição contrária à matéria e quer estudos complementares.
O projeto da Câmara (PLC 42/2010), em exame pela comissão, altera a legislação vigente para determinar que os equipamentos de medição serão fornecidos e instalados pela concessionária, sem que os consumidores sejam responsabilizados pelos custos. Atualmente, a atribuição está em aberto na legislação, e é possível que futuras normas infralegais atribuam ao usuário esse ônus. A Resolução 207/2006, por exemplo, elaborada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, determina que produtores rurais que irrigam suas lavouras, para receberem os descontos tarifários previstos na legislação pelo consumo noturno, devem arcar com os custos dos medidores de energia elétrica. Outro exemplo são os moradores de condomínio que, quando querem individualizar seu consumo de água, geralmente são obrigados pelas concessionárias a arcar com os custos de aquisição e instalação dos novos medidores.
(Fonte: Agência CanalEnergia)