A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados fará audiência pública para debater o projeto de lei Lei 29/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que promove mudanças na Política Nacional de Recursos Hídricos, a chamada Lei das Águas. O objetivo da lei é descentralizar a gestão por cada bacia hidrográfica. Segundo o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), relator da proposta de lei, o país enfrenta desafios na implantação e operacionalização de dispositivos que deem mais agilidade e eficácia na aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Ainda não há data definida para realização do debate.
Foram convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Águas, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e do Ministério de Minas e Energia, além do presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, Flávio Neiva; do secretário-executivo do Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Luiz Roberto Moretti; do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; do vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Sérgio Pitt; e do ex-presidente Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Francisco Lobato.
(CanalEnergia/Agência Câmara)