Entre multas, taxas e serviços necessários para a circulação de veículos, o brasiliense pagou quase R$ 1 bilhão para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), de 2006 até hoje. Por lei, este montante deve ser empregado para a melhoria do transporte como um todo, indo da manutenção do Detran até a melhoria da sinalização, por exemplo. Mas, para especialistas e servidores do próprio Detran, estes recursos não vêm sendo bem aplicados. Para se ter uma ideia, este ano foram aplicados em educação apenas R$ 7.630. É o menor investimento do órgão nesta área nos últimos quatro anos.

Na ponta do lápis, segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), o Detran teve uma arrecadação bruta de R$ 879.401.788. Deste total, R$ 394.879.708 foram recolhidos pelas multas de trânsito em geral. Os outros R$ 484.522.080 foram obtidos com taxas e serviços. Formalmente, este montante é denominado como “diretamente arrecadado”. A lista destes itens, que os motoristas, de uma maneira ou de outra, são obrigados a pagar, é extensa, tendo itens como vistoria de veículo, emplacamento e licenciamentos, por exemplo.

Segundo o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a receita resultante da cobrança das multas deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O código também prevê que um percentual de 5% do valor das multas de trânsito será depositado, mensalmente, na conta de um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. Já o montante obtido com taxas e serviços deveria ser aplicado no próprio Detran, com pagamento de pessoal, equipamentos e aperfeiçoamentos.

Diante de filas demoradas nos postos de atendimento do Detran, ruas com faixas de sinalização defasadas e longos trechos com poucas placas de orientação, sobram questionamentos quanto à boa aplicação destes recursos. Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Eider Marcos Almeida, a aplicação do dinheiro arrecadado com as multas é um tema preocupante.

“A lei diz em que o dinheiro das multas deve ser gasto, mas não fala nada sobre o quanto deve ser empregado em cada área. No ano passado, dos R$ 80 milhões arrecadados, R$ 45 milhões foram para engenharia de trânsito (pardais, sinalização e afins) e apenas R$ 9 milhões para educação de trânsito. Em fiscalização foi pouco mais de R$ 1 milhão. Cadê o pensamento no futuro?”, questiona Almeida.

Ações pedagógicas

Para o professor de Direito Tributário Othon Lopes, a aplicação do montante originado das multas deveria priorizar ações pedagógicas de trânsito. “Se são multas de trânsito, deveriam ser reaplicadas no trânsito. Justamente para reforçar a prevenção”, completa o especialista. Para o professor de Educação da Universidade de Brasília Remi Castioni, os investimentos em educação de trânsito dentro das escolas têm sido quase imperceptíveis. “Pouco é feito na educação básica, na perspectiva da educação para a paz no trânsito”, alerta o especialista. Questionamentos também surgem quanto ao montante diretamente recolhido. Servidores do Detran se queixam do sucateamento do órgão.

O Detran rebate as críticas. Em nota, o órgão afirma que o dinheiro obtido com taxas e serviços foi utilizado, primeiro, para pagar contratos em vigência e manutenção da autarquia: pessoal, imóveis, limpeza, segurança, compra de equipamentos, energia, água, telefones etc) e tributos (INSS e outros). Desse montante, o valor restante é investido de acordo com as necessidades do órgão. O dinheiro arrecadado com multas é investido segundo determina o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro.

(Fonte: Jornal de Brasília)