Comissão do Senado põe fim a prazo de revisão de benefícios

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem a proposta que assegura ao aposentado e pensionista o direito de solicitar o recálculo de seu benefício a qualquer momento sem restrição de prazo para o pedido que é exigido atualmente. O projeto determina, porém, que o recálculo só pode retroagir até cinco anos da solicitação.

A proposta teve origem nas modificações que o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) promoveu no projeto de lei suplementar apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) há cerca de oito anos. Em seu relatório, Maldaner afirmou que optou por resgatar a ideia contida inicialmente no texto do petista.

Segundo ele, o projeto original deixava implícito que havia prazo para ações de revisão dos benefícios da Previdência, além de já determinar o limite de cinco anos de retroatividade.

Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo pelo integrantes da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto de lei poderá ser enviado diretamente para tramitação e votação na Câmara dos Deputados. Isso  só não acontecerá se algum senador apresentar recurso pedindo que a proposta seja votada também no plenário do Senado.