Dez associações se reuniram com ministro Edison Lobão para discutir questões do setor
A presidenta Dilma Rousseff deve apresentar seu posicionamento sobre a situação da renovação das concessões do setor elétrico ao Ministério de Minas e Energia dentro de 30 dias. A informação foi passada pelo ministro Edison Lobão aos presidentes de dez associações do setor elétrico durante reunião nesta quinta-feira, 3 de novembro. Mario Menel, presidente da Abiape, disse que esse decisão da presidente é importante para colocar em andamento a construção do ordenamento jurídico necessário para a realização ou da renovação ou da licitação dos ativos.
O executivo, escolhido porta-voz do grupo, disse que será necessário se ter um parecer jurídico, que mostre qual melhor ato legal para se proceder a determinação da presidenta, seja uma lei ordinária ou uma proposta de emenda a Constituição. “Ou pode-se criar uma solução e imediatamente tem judicialização. Não é bom para ninguém. Seja renovação ou licitação tem que ter um ordenamento”, ponderou. As associações estão preocupadas, principalmente, com os prazos, que precisam de compatibilização com o término das concessões a partir de 2015.
“Mostramos para eles como tinham que ser compatibilizados os prazos, inclusive para poder, eventualmente, retornar do mercado livre para o mercado cativo. Hoje tem um tempo regulamentar de cinco anos. Como não tem mais cinco anos até a renovação, tem que saber as regras e inclusive compatibilizar esses prazos”, observou Menel.
O encontro teve como base a Carta do Rio de Janeiro lançada durante o 8º Encontro Nacional do Setor Elétrico, realizado em outubro pelo Grupo CanalEnergia. O documento, que abrange questões relevantes do setor elétrico, foi subscrito pelas dez associações, que participaram do encontro com Lobão. Além da Abiape, participaram Abraceel, ABCE, Anace, Abrage, Anace, ABEEólica, Abrace, Abragef, Abraget e Apine.
Na reunião, as associações chamaram a atenção do ministro para os prazos para a implementação das mudanças na governança corporativa da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Segundo Menel, o prazo ideal para a publicação das determinações seria até 05 de dezembro, o que permitiria manter o prazo de abril de 2012 para efetivar a mudança. “Se esse prazo não for obedecido, não vai dar tempo de preparar todos os atos legais, fazer as assembleias, mudar o estatuto”, alertou.
As associações falaram da necessidade da liberação de venda de excedentes dos contratos de energia dos consumidores e a desvinculação desse assunto da ampliação do mercado livre. Recentemente, duas emendas que tratavam do assunto e foram apresentadas a Medida Provisória 540 acabaram retirados. A formação de preços foi outro tema na pauta da reunião. Sobre esse aspecto, o ministro Lobão pediu um estudo detalhado, que deixasse claro os pleitos do setor.
O ministro Lobão aceitou abrir um canal de discussão técnico com as associações para discutir assuntos em estudo no MME, antes de um posicionamento final. “A reunião foi um sucesso por abrir esse canal de comunicação tecnicamente com o ministério. E o assunto é o que não falta para formar uma agenda positiva. Ele foi sábio ao dizer que regulamenta para a sociedade e não para o governo”, contou Menel.
(Agência CanalEnergia, 3.11.11)