Dirigentes do STIU-DF participaram, entre os dias 23 e 25 de setembro, do 47º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT), realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Promovido pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), o encontro reuniu advogados e advogadas, magistrados, integrantes do Ministério Público, professores, pesquisadores e representantes de diferentes setores ligados ao mundo do trabalho para discutir os desafios atuais do Direito do Trabalho.
Nesta edição, o congresso teve como tema “O fim dos princípios é o princípio do fim!”, colocando em debate o papel dos princípios fundamentais na defesa dos direitos sociais e na construção e aplicação das normas trabalhistas.
Ao longo dos três dias de programação, foram discutidos temas que estão diretamente relacionados às transformações pelas quais passam as relações de trabalho no Brasil. Entre os painéis estiveram debates sobre a defesa da ordem constitucional trabalhista, a primazia da realidade, o direito coletivo, a proteção da dignidade humana, o acesso à Justiça e os riscos de retrocesso. Também fizeram parte da programação discussões sobre inteligência artificial, provas digitais e os impactos das novas tecnologias na advocacia e nas relações de trabalho.
Para o diretor do STIU-DF João Carlos Dias, acompanhar esse debate é importante porque a defesa dos direitos trabalhistas não pode ser dissociada das disputas que acontecem na sociedade e das transformações políticas e econômicas que atingem diretamente a classe trabalhadora. Na avaliação do dirigente, o próprio Direito do Trabalho permanece sob constante ameaça e, por isso, é necessário compreender não apenas as mudanças na legislação e nas decisões judiciais, mas também os projetos de sociedade que estão por trás dessas transformações, como as eleições, por exemplo.
“Quando a gente fala em defesa dos direitos dos trabalhadores, não estamos falando apenas de uma questão jurídica, é uma disputa permanente em torno do modelo de sociedade e das condições de vida de quem trabalha. O Direito do Trabalho é constantemente colocado à prova e, por isso, espaços como esse congresso são importantes para que o movimento sindical acompanhe o debate, conheça as diferentes posições e esteja preparado para defender os direitos da categoria”, destaca João Carlos Dias.
O dirigente Alisson Barbosa também ressalta que o Congresso motiva a mobilização em defesa da Justiça do Trabalho, que continua sofrendo forte ameaça de setores retrógrados do empresariado, com representantes no parlamento e no próprio judiciário.
A programação do 47º CONAT mostrou justamente que as discussões jurídicas não acontecem de forma isolada da realidade social. A presença de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, do ministro do Trabalho, de integrantes do Executivo, da magistratura, da advocacia e da academia permitiu colocar em debate diferentes interpretações sobre o futuro da legislação trabalhista e sobre os limites e garantias previstos na Constituição. Entre os participantes estiveram Flávio Dino, Luiz Marinho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Gabriela Neves Delgado, Flávia Piovesan, Mauricio Godinho Delgado e Kátia Arruda, entre outros nomes.
*Com informações da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).