Na terça-feira, 28 de abril, data que marca o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, realizou uma audiência pública com foco nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam em instalações e serviços em eletricidade.
A atividade integrou a programação do Abril Verde 2026 e reuniu procuradores, autoridades, representantes de entidades sindicais e da sociedade civil. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho chamou atenção para a gravidade e o aumento dos dados de acidentes de trabalho e reforçou a necessidade de uma mudança estrutural.
“O evento ocorre no ensejo do Abril Verde, e o dia 28 de abril é reservado à memória das vítimas de acidentes de trabalho. Toda a programação está voltada para o aspecto preventivo, para afirmar o compromisso com uma postura de prevenção. Os números de acidentes infelizmente cresceram muito. Em 2025, o Brasil superou o recorde, com mais de 900 mil acidentes de trabalho. E o setor elétrico responde por alguns dos casos mais graves, normalmente fatais”, alertou.
Daroncho destacou ainda que os riscos presentes no ambiente de trabalho do setor elétrico são altamente periculosos e exigem ações contínuas e estruturadas de prevenção. Para ele, é fundamental fortalecer uma cultura prevencionista, capaz de reduzir acidentes e preservar vidas.
Representando o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), o diretor João Carlos Dias trouxe para o debate a realidade vivida pelos trabalhadores e trabalhadoras do setor, destacando avanços, mas também uma série de desafios que impactam diretamente a segurança e a saúde da categoria.
Um dos pontos abordados foi o crescimento da presença de mulheres eletricistas nas empresas. Segundo ele, esse avanço exige adaptações concretas nas condições de trabalho.
“A atuação do sindicato tem sido contínua para garantir EPIs adequados para as trabalhadoras, como luvas em tamanhos compatíveis e vestimentas antichamas específicas, inclusive com roupas internas adequadas. Também enfrentamos desafios como a falta de banheiros em campo, o que exigiu negociação com as empresas para uso de subestações, ainda que com problemas de higiene”, explicou.
João Carlos também denunciou a falta de autonomia dos trabalhadores para interromper atividades em situações de risco, mesmo quando identificam problemas. “Há um constrangimento. O trabalhador é treinado, mas quando se depara com uma situação que nunca vivenciou, muitas vezes se sente pressionado a executar a tarefa mesmo assim. Isso é extremamente perigoso no sistema elétrico de potência”, afirmou.
Outro ponto crítico levantado foi a fragilidade da atuação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), especialmente em empresas privadas. Segundo ele, o medo de represálias ainda impede que cipeiros exerçam plenamente seu papel. “Não basta ter estabilidade formal. Se não houver autonomia real, o trabalhador não vai se expor e questionar práticas inseguras”, pontuou.
A audiência também trouxe à tona o impacto crescente dos fatores psicossociais na saúde dos trabalhadores. João Carlos Dias destacou que o setor enfrenta um cenário de adoecimento mental relacionado à pressão por resultados, metas abusivas e sobrecarga de trabalho. “No Brasil, foram mais de 540 mil afastamentos por transtornos mentais no último ano, como depressão, estresse e ansiedade. E esses fatores também afetam a segurança no trabalho, porque comprometem a capacidade de decisão dos trabalhadores em atividades de alto risco”, alertou.
Diante desse cenário, ele ressaltou a importância da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. No entanto, fez um alerta: “Não adianta fazer um planejamento de forma arbitrária, de cima para baixo. Se não houver diálogo com os trabalhadores e com o sindicato, isso pode virar apenas uma peça burocrática. Então, o que estamos cobrando é que as empresas, ao implementarem a NR-1, discutam com o sindicato e façam círculos de debate com os trabalhadores para que se possa fazer o levantamento desses fatores e estabelecer planos de ação e prevenção”.
Pacto tripartite busca fortalecer trabalho decente no setor elétrico
Durante a audiência, o diretor do STIU-DF Alisson Barbosa destacou a proposta de um pacto tripartite para fortalecer o trabalho decente no setor elétrico brasileiro.
Segundo ele, entidades sindicais têm articulado essa proposta junto ao governo federal. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já recebeu representantes da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) para debater a criação do Pacto Tripartite do Trabalho Decente no setor.
A proposta prevê a integração de toda a cadeia produtiva, geração, transmissão e distribuição, com o objetivo de assegurar condições dignas de trabalho em todos os vínculos laborais. Entre os eixos centrais estão a recomposição da força de trabalho, a ampliação da proteção social e o fortalecimento da negociação coletiva.
Para Alisson, o envolvimento de instituições como o Ministério Público do Trabalho é fundamental para garantir a efetividade da iniciativa. Ele defendeu que o pacto seja um instrumento concreto de enfrentamento dos desafios estruturais do setor. “É essencial que o MPT e outras entidades contribuam para a construção e implementação desse pacto, garantindo melhores condições de trabalho, saúde e segurança, além da valorização profissional dos eletricistas e eletricitárias, que enfrentam diariamente um trabalho de alto risco”, afirmou.
O diretor do STIU-DF, Marlon Fernandes, pontuou a gravidade dos impactos vividos pela categoria, especialmente diante do aumento do assédio e da alta rotatividade no setor elétrico. Para ele, esse cenário evidencia a urgência de fortalecer instrumentos estruturantes como o pacto tripartite, garantindo a participação efetiva de trabalhadores, empregadores e governo na construção de soluções. Marlon também destacou a importância da consolidação da NR-1 como eixo orientador das políticas de saúde e segurança no trabalho, defendendo a ampliação desses debates de forma permanente e articulada, como caminho para enfrentar os danos já instalados e prevenir novas violações de direitos no setor.
A audiência pública reforçou que, diante do aumento dos acidentes, das subnotificações e do avanço do adoecimento físico e mental, é urgente fortalecer políticas de prevenção, ampliar o diálogo social e garantir que o desenvolvimento do setor elétrico caminhe lado a lado com a proteção à vida dos trabalhadores e trabalhadoras.