No dia 3 de junho, o Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE se reuniu, no Rio de Janeiro, com o Relações Trabalhista da Eletrobras, sr. Rodrigo Lira, e solicitou que a empresa suspendesse urgentemente as reuniões individuais com trabalhadores hipersuficientes para tratar de redução salarial, pois isto caracteriza assédio moral, atitude antissindical e descumprimento de três dos quatro acordos firmados no âmbito da Eletrobras, além de descumprimento do artigo 7º, da Constituição Federal e dos artigos 611-A e 611-B, da CLT, que versam sobre o tema.

É importante ressaltar que três dos quatro acordos vigentes, além de não preverem autorização para a redução salarial, em sua Cláusula Vigésima Terceira – Da Nova Arquitetura de Carreira e Remuneração e Junção de Rubricas Salariais, no seu parágrafo quarto, que reproduzimos abaixo, veda categoricamente a redução salarial.

Cláusula 23º, parágrafo 4º: “O enquadramento do empregado na Arquitetura de Carreira e Remuneração não trará redução salarial aos empregados envolvidos, mesmo que sua remuneração não se enquadre dentro dos limites da arquitetura”.

Também é importante destacar que a história da cláusula 23º, durante as negociações da última data—base, não deixa nenhuma dúvida de que houve compromisso da empresa em não fazer a redução salarial, e qualquer atitude da Eletrobras agora, em sentido contrário, além de caracterizar descumprimento de acordo, abala a confiança no processo negocial, compromete futuras negociações de ACTs e comprovaria a má fé dos interlocutores da empresa.

Na reunião, o CNE afirmou possuir diversos pareceres jurídicos que demonstram a ilegalidade da redução salarial proposta pela empresa. Criticou veementemente a suposta “voluntariedade” do processo, já que trabalhadores que não aceitaram a proposta foram demitidos, o que caracteriza coação. Além disso, solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pela empresa para a aplicação da redução salarial.

A empresa afirmou, na reunião, que não suspenderá o processo neste momento, pois possui segurança jurídica para ir adiante, e que não disponibilizará


Quando questionada se tinha conhecimento de que três dos quatro acordos firmados não previam a redução salarial — além de conterem cláusula que impedia essa medida —, o setor de Relações Trabalhistas afirmou que a empresa tem conhecimento disso e que está, segundo ele, apenas realizando consultas individuais com os trabalhadores, motivadas por pedidos de vários empregados, para posteriormente avaliar possíveis encaminhamentos. Afirmou ainda que não poderia, naquele momento, dar uma resposta definitiva sobre o assunto, pois ele ainda estava sendo analisado internamente.

O representante da área de Relações Trabalhistas também informou que a proposta de redução salarial atingiria os trabalhadores hipersuficientes que estão fora da faixa salarial de mercado.

Ao final da reunião, a empresa informou que manterá o processo de consulta em andamento, mas se comprometeu a avaliar internamente os pleitos e ponderações dos dirigentes sindicais presentes na reunião.

Esperamos que a empresa se posicione o quanto antes, já que essa situação tem causado grandes preocupações e sofrimentos aos trabalhadores, agravando ainda mais o já péssimo clima organizacional existente na empresa.

REDUÇÃO SALARIAL, NÃO! VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR, SIM!