Na última quinta-feira (8), a Câmara Legislativa voltou a debater a inclusão dos aposentados e pensionistas da CEB no plano de saúde gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS-DF). A audiência pública foi realizada por iniciativa do deputado distrital Chico Vigilante (PT), com forte apoio e mobilização do STIU-DF.
A reivindicação, anterior à privatização da CEB ocorrida em março de 2021, ganhou fôlego após a aprovação, em maio de 2022, da Lei nº 7.137, de autoria do deputado Vigilante. A lei garantia o acesso ao plano de saúde do GDF aos aposentados e pensionistas de empresas públicas desestatizadas. No entanto, em 2024, o Governo do Distrito Federal entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e a norma foi declarada inconstitucional pelo judiciário.
Mesmo diante da decisão, o STIU-DF e os inativos da CEB seguem na luta para assegurar o direito ao plano de saúde e ao INAS-DF. Durante a audiência, João Carlos Ferreira, diretor do STIU-DF, destacou que o problema não surgiu com a privatização, mas se agravou com ela. Ele lembrou que, desde a implantação dos planos contributivos em 2017, muitos aposentados ficaram desassistidos por não conseguirem arcar com os custos.
“Praticamente todos os inativos da administração direta e indireta do DF têm acesso a plano de saúde, com exceção dos aposentados da CEB, que não conseguem pagar o Bradesco Saúde, vinculado à Neoenergia. É necessário reparar essa injustiça”, afirmou.
Segundo João Carlos, dos cerca de 2.500 aposentados e pensionistas da CEB, apenas 250 estão atualmente cobertos pelo plano privado. A maioria está desprotegida, dependendo do SUS ou arcando com despesas elevadas de saúde.
O deputado Chico Vigilante reforçou que a luta pela inclusão no plano GDF Saúde é uma questão de justiça, dignidade e reconhecimento pelos serviços prestados pelos ex-trabalhadores da CEB ao Distrito Federal. Na mesma linha, a deputada federal Érika Kokay, também presente na audiência, classificou a retomada da discussão como “fundamental”.
Após os apelos dos parlamentares e representantes sindicais, o presidente do INAS-DF, Daniel Isaías, se comprometeu a estudar alternativas e apresentar uma resposta em 90 (noventa) dias, quando nova audiência pública será realizada pela CLDF.
O evento da última quinta-feira também foi marcado por um momento de forte emoção com o depoimento da aposentada Eliene Matos. Ela relatou as dificuldades enfrentadas pela categoria desde a privatização e leu um poema de sua autoria, emocionando os presentes:
“Já perdi muito tempo acreditando em verdade
Mas está na hora de buscar o que é veracidade
Preciso de segurança para não ficar à deriva
Vou buscar os meus direitos para não ficar cativa.
[…]
E tomara que até lá possamos comemorar
A vida como ela é, com saúde e muita fé
Com todos dizendo amém
Há um novo plano para a vida e para a saúde também.”
Agora, o INAS-DF tem até setembro para apresentar uma proposta que garanta atendimento digno à saúde para os aposentados e pensionistas da CEB. Para o STIU-DF, a expectativa é de que essa luta finalmente encontre uma solução justa e digna para todos.