No dia 19 , os sindicatos e associações da Intersindical EletroFurnas estiveram reunidos na sede da AEEL no Rio de Janeiro. O objetivo foi de fazer uma avaliação da campanha de Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026, suas repercussões e projetar nossos próximos passos.

Se olharmos para trás, vamos ver uma negociação pesada, cheia de âncoras e burocracias. Na primeira vez que começamos uma negociação de ACT depois da privatização, a direção da Eletrobras optou por terceirizar a interlocução com os sindicatos que representam os trabalhadores.

Na nossa avaliação, a terceirização foi um equívoco. Artificializou o processo negocial, distanciou as relações sindicais e desalinhou expectativas. De cara, a Eletrobras propôs reduzir linearmente os salários dos trabalhadores em 12,5%. Uma âncora hostil e desnecessária que nos fez perder rodadas preciosas de negociação.

Nesse ambiente inóspito e depois de negociar entre abril e junho de 2024, a Eletrobras fez através de seu preposto, o que chamou de “proposta final”, que ainda bem rebaixada e optamos por rejeitar e deliberar greve nas assembleias. Provavelmente foi a greve mais dura de toda nossa história. Muita chicana jurídica, ameaças e um histórico pedido de dissídio de greve pelos sindicatos no Tribunal Superior do Trabalho. Normalmente, a inciativa parte da empresa que visivelmente não queria conciliar no TST até ter sido convocada pelo Ministro.

O processo de conciliação nos trouxe avanços, elementos novos e importantes. A greve de fato valeu a pena! Foi no TST que eliminamos o fantasma da redução salarial e que conseguimos começar a construir cláusulas importantes como um Programa de Demissão Consensual e a de salário garantia.

Já em setembro de 2024, a Eletrobras trouxe o que chamou “proposta final” para a conciliação. Mais algumas outras bases aceitaram esta proposta de ACT, mas as bases da Intersindical EletroFurnas organizadas em assembleias, optaram por rejeitar e seguir em frente, lutando por uma proposta melhor ou ainda para ir a julgamento do dissídio.

Os meses seguintes foram muito duros. Nossas bases não eram a maioria no grupo, mas sabíamos da importância estratégica da nossa força de trabalho para a história da empresa. Tanto pela excelência, quanto pela posição regional.

Perdemos em articulação com a mudança de relator no TST, pois o respeitoso novo Ministro Relator precisou tirar férias acumuladas. Atravessamos ataques e tentativas de retaliação, porém, mantivemos a unidade, a resiliência e a organização. Sofremos com as demissões de 27 dos nossos trabalhadores sem justa causa e com a alta adesão de um PDCI rebaixado, parcelado, humilhante.

Diante deste contexto e a partir deste momento, já em fevereiro de 2025, depois de ainda enfrentarmos muitas dificuldades de comunicação no TST e de reavaliar os riscos e oportunidades de caminhar para julgamento, optamos por buscar mais uma rodada de negociação diretamente com a empresa, sem o negociador terceirizado. E a partir daí conseguimos avançar, evoluir em busca de uma proposta que se não seria a ideal, traria sim alguns avanços importantes.

Além dos benefícios já garantidos no Acordo Coletivo das bases que já haviam aprovado, podemos destacar como conquistas e avanços:

– Coexistência dos planos de saúde de mercado e de autogestão (Eletros e FRG Saúde), incluindo a operação dos benefícios assistenciais nas autogestões até 30/06/2025;

– Plano odontológico mantido nas operadoras de autogestão durante a vigência do ACT 2024/2026;

– Possibilidade dos Sindicatos sugerirem sobre a operadora de mercado (como UNIMED ou Bradesco), dentre as disponibilizadas pela empresa, por região;

– O recente Novo Plano de Demissão Consensual, com adesão findada em 14/03, com 11 remunerações fixas (piso de R$ 110 mil e teto de R$ 504 mil) + 14 meses de plano de saúde, para os admitidos até 17.06.2022;

 – Aplicação das mesmas regras do Novo PDC aos trabalhadores que aderiram ao PDCI (com pagamento integral da indenização na rescisão e 14 meses de plano de saúde, ao invés de 9) o que beneficiou quase 400 trabalhadores;

– Mecanismo de Garantia de emprego ou salário e plano de saúde aplicado aos trabalhadores admitidos até 17.06.2022 que venham a ser demitidos sem justa causa até dezembro de 2025. Este item foi estendido para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Uma luta nossa desde o início!

 – Acompanhamento do Quadro Mínimo: Apresentação trimestral dos quantitativos globais de desligamentos por acordo e sem justa causa, devendo a primeira apresentação acontecer até o dia 26.03.2025;

– Ressarcimento do pagamento do custeio do plano de saúde dos titulares, retroativo a 01/05/2024; – Antecipação do pagamento da primeira parcela da PLR 2024 (80%) até o dia 28/03/2025 e vários outros pontos específicos e detalhados no ACT 2024/2026.

Para além dos itens expostos, a nossa resistência até aqui, proporcionou uma ampliação no tempo de serviço dos trabalhadores de nossas bases, muitos completaram mais um aniversário no Adicional por Tempo de Serviço, Gratificação de Férias de 75% no período aquisitivo das férias até 06/03/25, incremento no FGTS, INSS, Previdência Privada, PLR integral de 2024 e manutenção de todos os benefícios por pelo menos mais sete meses. Avaliamos também que o ofício das outras bases que aceitaram o Acordo Coletivo no passado pedindo para igualar os benefícios do nosso ACT valorizou muito os avanços que obtivemos por insistir em continuar lutando. Certamente, se estivéssemos todos juntos na luta até aqui, teríamos mais sucesso nesta negociação, teríamos tido forças para resistir por mais tempo a todas as pressões e retaliações impostas.

Temos orgulho da nossa resistência coletiva, da nossa capacidade de organização e resiliência para seguirmos firmes mesmo nos dias mais desafiadores. Naturalmente, nós queríamos um ACT melhor que este e lutamos muito por isso, fomos além dos nossos limites. No entanto, o fato de outras bases terem fechado o Acordo antes, o fato do tempo da justiça estar correndo contra nós e também devido aos números de adesões recentes no PDCI, nos fez decidir a hora de virar essa página e seguir em frente. Sigamos firmes! Só a luta muda a vida e vale a pena lutar! Juntos somos mais fortes!

Assinado o nosso ACT, vimos reforçar à nossa base, a importância para os nossos sindicatos da contribuição assistencial para a continuidade das nossas lutas. Não é fácil organizar a nossa resistência, principalmente, após as limitações financeiras impostas às entidades sindicais a partir da reforma trabalhista e dos milhares de trabalhadores que saíram da Empresa através de PDV’s. Fazemos um chamado à consciência de todos neste momento. Mas, respeitando os preceitos legais, divulgamos que as datas para envio das cartas de oposição à contribuição assistencial vão ocorrer entre 20/03/2025 e 03/04/2025. Nas próximas horas, a empresa divulgará um informe com maiores detalhes, mas esperamos de fato que todos ponderem os nossos argumentos e apoiem a nossa luta justa com a contribuição assistencial.