No próximo dia 20, às 15 horas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará uma Comissão Geral para debater a inclusão dos aposentados e pensionistas da CEB no plano de saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS). A iniciativa, convocada pelo deputado Chico Vigilante, busca corrigir a situação dos assistidos, que estão sem assistência médica desde o fim do Plano de Saúde da FACEB, em agosto de 2023.
Desde o encerramento do plano, muitos aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades para arcar com as mensalidades dos planos privados, comprometendo a renda familiar, especialmente entre aqueles que recebem aposentadorias de baixo valor. O Plano Bradesco, oferecido pela Neoenergia como alternativa, atende atualmente apenas 270 pessoas, um número muito abaixo dos mais de 800 inscritos em agosto de 2023, quando o benefício foi encerrado. Além disso, são cerca de 2.500 assistidos que aguardam pela inclusão no INAS, a maioria, completamente desprotegidos.
Os aposentados e pensionistas da CEB são praticamente os únicos inativos do Governo do Distrito Federal sem o benefício de um plano de saúde. No entanto, um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito do INAS em 2023 apontou a possibilidade de extensão do plano de saúde do GDF a essa categoria. Para viabilizar essa inclusão, seriam necessários ajustes na lei do INAS, estabelecendo preço por faixa etária, indenização de carência e aporte de garantia financeira.
Nesse sentido, o STIU-DF reforça que essas alterações são viáveis e essenciais para garantir a incorporação dos aposentados e pensionistas da CEB ao INAS. A comissão geral na CLDF será um momento decisivo para debater e pressionar por uma solução que assegure esse direito à assistência médica. Assim, é imprescindível a ampla participação dos assistidos da FACEB no evento.
Só conquista quem luta!