O relator do Orçamento para 2012, na Comissão Mista de Orçamento, será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O valor seguiu acordo firmado entre o então governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso de ter como regra para o reajuste anual do salário mínimo a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por essa fórmula, o mínimo de 2012 considera a inflação de 2011 mais o crescimento do PIB de 2010.
Em abril, a proposta prevista para o salário mínimo, no ano que vem, era R$ 616,34 de acordo com análise do Ministério do Planejamento.
Benefícios previdenciários e assistenciais são a maior parte das despesas obrigatórias de 2012
Brasília – A proposta de Orçamento, entregue hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê despesas obrigatórias de R$ 610,8 bilhões para o próximo ano. O valor equivale a 13,46% do Produto Interno Bruto (PIB). A quantia projetada é 10,8% maior que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que ficou em R$ 551,2 bilhões.
O pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais são responsáveis pela maior fatia das despesas obrigatórias primárias, somando R$ 383,4 bilhões. O volume é R$ 53 bilhões mais alto que o apresentado para 2011. Os benefícios previdenciários somam R$ 313,9 bilhões e o pagamento de abono e seguro-desemprego foram projetados em R$ 39,6 bilhões.
Despesas destinadas a pagamento de pessoal e encargos sociais foram projetadas em R$ 187,6 bilhões para o próximo ano. Em 2011, o volume das despesas do segmento somaram R$ 182,8 bilhões. As demais despesas obrigatórias, que incluem doações e convênios, somaram R$ 39,7 bilhões na projeção do governo federal.
(Agência Brasil)