A Eletrobras trouxe para a mesa de negociação um arremedo de proposta que, em linhas gerais, tem a pretensão de reduzir as mais de 150 cláusulas históricas dos nossos Acordos Coletivos Nacional e Específicos e Termos de Compromisso a cerca de 40 cláusulas. 

Chama a atenção a proposta de redução salarial das pessoas hipossuficientes (aqueles que recebem menos de R$ 15.572,04) na ordem 12,5%, com a exclusão do Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio). Só que essa redução não será de apenas 12,5%. Considerando a defasagem salarial inflacionária do ano passado, os salários podem reduzir mais de 16%. Quanto aos hipersuficientes, a empresa nada propôs e sinaliza realizar o mesmo procedimento que recentemente promoveu com os gerentes. Importante alertar que não há proposta que impeça a continuidade das demissões sem justa causa. Quer dizer: a Eletrobras quer reduzir salários sem garantir empregos. 

Uma proposta como essa não pode ser considerada séria. Sabemos que podemos contar com a mobilização da categoria na defesa de seus direitos e sua dignidade. 

Fato novo é a correspondência encaminhada pela Eletrobras às patrocinadoras Fachesf e Real Grandeza, onde informa a contratação de planos de saúde de operadoras de mercado para os trabalhadores ativos. Considerando que o Plano de Saúde é cláusula do ACT que ora está em negociação, causa estranheza essa correspondência que dá conta de uma decisão já tomada, em pleno curso da negociação em andamento. Subverte a ordem, considerando que existe uma Comissão Paritária de Saúde (garantida no ACT) que está discutindo o tema e aguarda uma resposta a questionamentos realizados à Eletrobras há quase três semanas. 

Isso é um desrespeito à categoria, podendo, inclusive, caracterizar assédio moral coletivo, ao propor precarização do atendimento à saúde durante o processo negocial em andamento.  

Nos cabe alertar que a empresa, além de ter terceirizado a sua participação na negociação coletiva, terceirizou também a sua área de comunicação relativa ao ACT 2024-2026 para criar narrativas fantasiosas, sem amparo fático e de direito, que visam apenas pressionar e criar uma realidade paralela, mostrando o que lhe interessa: a lógica do lucro pelo lucro. Não podemos esquecer que a gestão privada da Eletrobras é pautada na mesma linha de atuação da gestão Americanas. E o resultado já conhecemos.  

Assim sendo, alertamos que a categoria acompanhe todos os boletins e informativos das entidades sindicais, assim como participe das assembleias para que possamos caminhar unidos no enfrentamento desses absurdos e desrespeitos. 

CNE SE REÚNE COM O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO 

 Na tarde de hoje, o CNE se reuniu com o Ministro Marinho, do Trabalho e Emprego para tratar da sub proposta apresentada pela Eletrobras. Para além de apresentar vícios de inconstitucionalidade e extinguir todas as normas internas existentes, a proposta coloca em risco a segurança do Sistema Elétrico Nacional. 

Os dirigentes sindicais deixaram claro que toda e qualquer política de recursos humanos terá efeito direto na prestação do serviço da Eletrobras, e a União, sendo a garantidora da empresa, tem por obrigação, questionar a Eletrobras quanto aos efeitos nocivos da gestão privada.  

Apresentaram-se os dados de remuneração da alta direção e os dados corporativos que demonstram que a proposta da gestão privada não se justifica. Esperamos que o Governo entenda que o ACT da Eletrobras é muito mais que uma questão corporativa, trata-se da manutenção do Sistema Elétrico Nacional. 

ELETRODIGNIDADE: POR RESPEITO E VALORIZAÇÃO AO TRABALHADOR!