Entre os dias 06 e 09 de novembro, dirigentes de entidades sindicais dos eletricitários estiveram em Brasília para participarem de diversas agendas de interesse da categoria. No Ministério do Trabalho, com o ministro Luiz Marinho, os dirigentes trataram da aposentadoria especial dos eletricitários e sobre a renovação das concessões das distribuidoras de energia.

Os eletricitários que trabalham expostos aos riscos de choque elétrico perderam o direito à aposentadoria especial em 2019 e, agora, travam uma luta para ver aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 42/2023, com inclusão do retorno desse direito.

Na ocasião, os eletricitários explicaram ao ministro que é inquestionável a necessidade de se preservar a integridade física e saúde dos eletricitários. Os dirigentes entregaram ao ministro um dossiê com documentos e argumentos que destacam a importância da aposentadoria especial aos eletricitários.

Concessões

Com relação ao vencimento das concessões das distribuidoras de energia elétrica, prevista para acontecer entre 2025 e 2031, os representantes dos trabalhadores solicitaram a intermediação do ministro para que os eletricitários possam discutir as diretrizes na condução do processo junto ao governo federal.

Eles lembraram ao ministro Luiz Marinho que durante a década de 90 ocorreram processos de privatização e de licitações de concessões públicas de energia elétrica, nos quais, em grande maioria, as questões relativas ao trabalho foram relegadas.

Nesse sentido, os dirigentes sindicais requerem que os contratos garantam aos trabalhadores o reconhecimento de sua fundamental relevância, através da manutenção de seus empregos e direitos adquiridos, ou seja, que se assegure a sucessão trabalhista.

O ministro se comprometeu em defender a participação dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras no tema.

Agenda

O Grupo de Trabalho específico sobre Aposentadoria Especial também se reuniu, com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, com a assessoria técnica do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, dentre outros representantes de órgãos do governo. Parlamentares integrantes da Comissão de Trabalho – CTRAB, como a relatora do Projeto de Lei Complementar 42/23, Geovânia Sá, também se reuniram com os dirigentes.

Durante as reuniões, foi enfatizada reiteradas vezes a importância do retorno da aposentadoria especial dos eletricitários, bem como, que a demanda não vai gerar custos ao governo já que as empresas do setor elétrico contribuem de forma diferenciada, ou seja, é sustentável. Essa informação, inclusive, foi confirmada pelo Ministério da Previdência.

Cabe destacar que, as entidades estão empenhadas em garantir o retorno da aposentadoria especial aos eletricitários e eletricitárias.