Por Valmir Araújo l Brasil de Fato DF – publicado em 19 de julho de 2023.
Desde que a Companhia Energética de Brasília (CEB) foi privatizada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em 2021, centenas de trabalhadores concursados perderam seus empregos na Neoenergia, seja pelo plano de demissão voluntária (PDV) ou por demissões sem justa causa como ocorreu com agente de suporte administrativo Gísia Andrade.
Ela conta que passou no concurso para a CEB com 23 anos e com a estabilidade oferecida pelo emprego, financiou carro, apartamento, casou-se e teve um filha, durante o período da pandemia, ocorreu privatização da CEB, em 2021.
“Nós fomos pegos de surpresa, porque foi tudo muito rápido e quando a Neoenegia assumiu foi dito para nós que teríamos nossos empregos, só que assim que acabou o acordo coletivo [março de 2022] eles começaram as demissões”, narra Gísia, que foi demitida no ano passado.
De acordo com o Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF), ao menos 75 ex-funcionários concursados da CEB foram demitidos sem justa causa neste ano e 53 em 2022, somando 128 demissões, além de centenas de trabalhadores que aderiram o PDV por se sentirem ameaçados no trabalho.
“Foi de uma forma completamente inesperada, porque ninguém sinalizou que iria acontecer. Simplesmente um dia fui trabalhar, cheguei e sentei na minha mesa de trabalho, meu acesso já estava bloqueado e minha supervisora me chamou e disse que estava sendo desligada. Fui escoltada até a saída. Não pude nem mesmo me despedir de meu colegas. Fui pega de surpresa, pois não estava preparada para isso”, relembra Gísia Andrade.
Gísia que atuava no atendimento do Na Hora de Taguatinga disse que recebeu seus direitos, que lhe garantiram apensas alguns meses de sustento e a demissão abrupta desestabilizou completamente sua vida. “Quando a gente tem um emprego público, a gente espera aposentar ali, faz planos pra nossa vida inteira. E quando a gente perde isso fica sem chão, porque eu era a provedora da minha família e hoje estou vivendo de ajuda de amigos e familiares, porque não tenho mais renda, por não ter conseguido me realocar no mercado de trabalho”, afirma Gísia.
Gísia: “um dia fui trabalhar, cheguei e meu acesso já estava bloqueado”/Arquivo Pessoal
De acordo com o STIU, dos 824 trabalhadores concursados que haviam na CEB durante o período de privatização (2021), apenas 425 seguiam na Neonergia em março 2023, causando uma preocupação sobre o tempo de formação dos diversos profissionais, sobretudo dos eletricistas, que exercem um trabalho de risco.
“Estão acontecendo contratações, mas com as demissões o processo de aprendizado prático fica comprometido, porque não acontece a transferência de conhecimento daqueles mais experientes”, analisou o diretor do STIU-DF, Joāo Carlos Dias.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Neoenergia para comentar sobre as demissões, mas até o fechamento desta matéria a empresa não havia respondido.
Aproveitamento dos empregados
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a Lei 7.172/2022 que estabelecia o aproveitamento dos empregados públicos da antiga CEB, mas o governo recorreu e o Tribunal de Justiça do DF julgou a legislação inconstitucional, por não ser de autoria do Executivo.
No entanto, o Sindicato dos Urbanitário segue tentando articular a aprovação de uma legislação que possibilite o aproveitamento desses empregados, que teria que ser de autoria do governo do DF.
“A gente entende que é um direitos desses empregados e ex-empregados que entraram na CEB por meio de concurso público que eles mantenham seus direitos de trabalho. A privatização não poderia ter essa força de alterar de forma tão radical o contrato de trabalho”, analisou João Dias, destacando que o STIU segue na luta para a sensibilização política para o governador Ibaneis cumpra uma de suas promessas de transferir os funcionários para outros órgãos do GDF.
Já a funcionária demitida Gísia Andrade disse que o sentimento em relação ao aproveitamento é de “desesperança”. “No ano passado quando fomos demitidos, houve aquela frente parlamentar, a aprovação de uma lei, mas o governo vetou, barrou na Justiça e a gente que tinha muita expectativa vai perdendo”, afirmou Gísia, lembrando que está desempregada há mais de um ano e tem dificuldade de conseguir outro emprego, pois sua experiência profissional é toda voltada para o setor de energia.
O Brasil de Fato DF também entrou em contato com CEB Holding e Subsidiárias, que permanece estatal, para saber se havia alguma previsão de reaproveitamento dos funcionários transferidos para a Neonergia e que agora foram demitidos. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que “nunca houve previsão de reaproveitamento de ex-empregados, por expressa vedação constitucional, vedação esta que foi repisada em reiteradas decisões judiciais sobre o assunto”.