Diante da demora na implantação do convênio com o INAS-DF, que atenderá os aposentados e pensionistas da CEB, o STIU-DF protocolou pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) visando a prorrogação do prazo de vigência do plano de saúde da FACEB, previsto para se encerrar em 31/07/2023.
O MPT entendeu a urgência da matéria e marcou audiência virtual para amanhã, 06/07, convocando a Neoenergia Brasília, a FACEB e o STIU-DF, como autor do pedido.
Em agosto de 2022, quando a Neoenergia começou a tratar com o Sindicato sobre a mudança do plano de saúde, uma das propostas da empresa era migrar todos os beneficiários, ativos e aposentados, para o Bradesco Saúde.
Porém, como a lei do INAS-DF (3831/2006) já havia sido alterada, garantindo o direito de adesão aos aposentados de empresas privatizadas do DF, o Sindicato defendeu a transferência dos assistidos para este plano e a manutenção do plano da FACEB até a efetivação do convênio com o referido instituto. A empresa concordou, mas estabeleceu o prazo citado acima.
Ocorre que, decorridos mais de dez meses, o convênio ainda não foi firmado, gerando insegurança e frustração de expectativas aos aposentados e pensionistas da CEB. Vale dizer que o valor do Bradesco Saúde para usuários com 59 (cinquenta e nove) anos ou mais, informado à época, era superior a R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
Assim, com a convocação do MPT, o Sindicato espera uma solução que, finalmente, contemple os assistidos da FACEB e assegure o seu direito plano de saúde do INAS-DF.