A União seria obrigada a arcar com até R$ 161,7 bilhões se fosse comprar a Eletrobras nas condições do dia de ontem, 08/02/2023.

Esta semana, o maior presidente da história do Brasil marcou três gols de placa:

  • Criticou abertamente as altas taxas de juros do Brasil e o pouco compromisso do Banco Central com o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda;
  • Estipulou novos desafios para um BNDES como instrumento da reindustrialização, geração de emprego e crescimento sustentável a serviço do povo brasileiro;
  • Criticou a bandidagem da privatização da Eletrobras elencando dois aspectos: a esterilização das ações ordinárias da União e as pílulas de veneno impostas ao governo. Além disso, colocou o time da AGU em campo.

Lula sabe que os altos juros são sentidos pelo povo brasileiro ao pegar um empréstimo para ajudar a pagar a faculdade do filho, ao receber uma fatura do cartão de crédito, ao tentar capital de giro para impulsionar o pequeno negócio, ao negociar com os bancos para pagar conta de luz, ao pagar a prestação da casa própria, do automóvel, da moto e da bicicleta e ao comprar comida a prazo no supermercado. Acreditamos que o presidente do Banco Central não vê tudo isso, mora em outro planeta, ou tem saudade de Paulo Guedes, Bolsonaro e sua trupe.

Os neoliberais caucasianos faltaram a aula da faculdade que falava do círculo virtuoso da economia, do Estado como agente indutor do desenvolvimento econômico e da redução dos juros como elemento para investimento no setor produtivo, geração de renda, estímulo ao consumo que, por sua vez, estimula a produção e novos postos de trabalho.

Voltando à Eletrobras, os privatistas sempre tiveram medo de Lula voltar a subir a rampa do Planalto. Lembramos que os privatistas também têm três características em comum: são ao mesmo tempo lava jatistas, bolsonaristas e integrantes do ranking de bilionários da Forbes.

Pois bem, a Associação de Empregados da Eletrobras vai explicar, de forma didática, as críticas do presidente Lula em relação aos absurdos da privatização. Nossas contas serão repassadas a Advocacia Geral da União e a o Tribunal de Contas da União para fomentar a defesa do erário contra os atos lesivos interpostos pela modelagem da privatização.

Primeiro Ponto: Esterilização das Ações da União.

A União tem 43% das ações e só 10% de poder de voto (dividindo 10/43, temos 1 ação, 0,23 voto), se comparado a um investidor privado que tenha até 10% das ações ordinárias (dividindo 10/10, temos 1 ação, 1 voto), o que faz com que a União seja um acionista de “quarta categoria” pois seu voto vale, proporcionalmente, menos que ¼ dos demais.

Esta operação não encontra amparo em nenhum dos mercados de capitais do mundo, tamanha a forma que vilipendia os bens e direitos da União. Lembramos que França e Alemanha estão reestatizando empresas estratégicas de energia elétrica.

Fazendo um paralelo, a União, na Eletrobras, é uma espécie de “Rainha da Inglaterra na hora de votar” e o “maior devedor no caso de uma recuperação judicial”. Lembrando que a trupe da pedalada contábil da Americanas se apossou do núcleo decisório da Eletrobras.

O Estado é um mero telespectador de decisões de terceiros sobre o seu patrimônio, o que ofende princípios básicos de Direito Público e Societário. União não consegue nem eleger conselheiro, pois os abutres da Faria Lima, com medo da vitória do Lula, constituíram chapa única e alteraram o mandato do Conselho de Administração de abril de 2023 para 2025, um “assalto” aos bens e direitos da União a plena luz do dia. TCU e AGU: não dá para cruzar os braços!

Segundo Ponto: a “agiotagem” da pílula de veneno (poison pill).

A Eletrobras concluiu a capitalização em 17 de junho de 2022. Nesta data a ação da Eletrobras valia R$42,89 Hoje a ação da Eletrobras vale R$ 37,20.

Pois bem, a trupe do Guedes e de Bento Albuquerque, bolsonaristas raiz, não apresentaram à Câmara e ao Senado, nas votações da Lei, a metodologia da “pílula de veneno”, usando a velha traquinagem de “regulamentação posterior pelo CCPI”.

Vejam a regulamentação do Conselho do Programa de Parceria de Investimento – CCPI na Resolução 203 de 19 de outubro de 2021:

Art. 11. Ficam aprovados os seguintes ajustes e condições para a desestatização, sem prejuízo daqueles já previstos na Lei nº 14.182, de 2021:

d) estabelecer que qualquer acionista ou grupo de acionistas que ultrapasse, direta ou indiretamente, de forma consolidada, cinquenta por cento do capital votante e que não retorne a patamar inferior a tal percentual em até cento e vinte dias, realize Oferta Pública de Aquisição, por preço pelo menos duzentos por cento superior à maior cotação das ações ordinárias nos últimos quinhentos e quatro pregões, atualizada pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC;

É óbvio que esta cláusula abusiva é voltada exclusivamente para a União, pois nenhum acionista privado do mundo, “queimaria dinheiro”, para ter mais de 50% do capital votante (pagando 200% acima da maior cotação dos últimos 504 pregões e atualizando pela SELIC) e ter o seu poder de voto limitado a 10%, como previsto na lei de privatização da Eletrobras, a mesma que só foi viável por conta do criatório de jabutis. “A regra é clara Arnaldo”: a esterilização do voto e as pílulas de veneno são irmãs gêmeas.

A pílula de veneno acarreta:

  • Ato lesivo ao erário;
  • Cláusula abusiva digna de questionamento da AGU;
  • Agiotagem com o patrimônio público (privatização abusiva);
  • Indução do Legislativo ao erro (a metodologia abusiva foi estrategicamente regulamentada após aprovação da lei);
  • Indução do Judiciário ao erro (o STF que recebeu as ADINs não tem ciência do abuso do poder econômico desta metodologia);
  • Indução do TCU ao erro (ministros não observaram a agiotagem desta metodologia);
  • Risco de evasão de divisas, pois a poison pill ajudaria as centenas de fundos estrangeiros terem lucros extraordinários, além de facilitar a bancar a aposentadoria nos países ricos, pois dezenas de fundos de pensão do EUA e Europa tem ações da Eletrobras;
  • Inclusão desta cláusula abusiva no Estatuto Social da Eletrobras, tentando dar normalidade aos absurdos descritos acima.

Terceiro Ponto: Estelionato do Governo Bolsonaro ao dizer que a principal razão da privatização era ampliar a capacidade de investimento da Eletrobras.

O MME mentiu dizendo que a privatização da Eletrobras era para potencializar investimento da empresa. Pois bem, em 2022, pós privatização, tiveram dois leilões de transmissão com lotes que mobilizaram investimentos de R$ 15,3 bilhões (junho de 2022) e R$ 3,51 bilhões (dezembro), o que dá o total de 18,81 bilhões.

Sabem quanto a Eletrobras investiu? A Eletrobras investiu apenas R$ 134 milhões, cerca de 0,7% do total.

A maior transmissora do país venceu um lote menor que a ponte Rio-Niterói, mesmo com bilhões em caixa. E tem jornal da Faria Lima e empregado neoliberal comemorando que o “gigante voltou” …

É óbvio que investidores querem colocar bilhões no bolso ou aprovar recompra abusiva de ações, num contexto que o país precisa investir para crescer.

Quem acredita nos contos de fada das privatizações, achamos melhor cair do cavalo!

Seguimos na luta! Juntos com Lula, juntos com povo e a favor do Brasil e da Eletrobras.

Reprodução do boletim da AEEL.