Tendo em vista que pelas regras do PDV 2022, as rescisões contratuais de trabalho iniciarão no próximo dia 30, o STIU-DF solicitou à Eletronorte sua participação nos processos de homologações.
Através das CE-DG-0094/2022, a Eletronorte informou ao STIU-DF que a Diretoria Executiva da Empresa deliberou pela impossibilidade de acompanhamento das homologações das rescisões de contrato de trabalho pelo Sindicato, pois não existe previsão legal, além do fato delas ocorrerem virtualmente.
Informou também que as rescisões serão encaminhadas por e-mail aos empregados, que deverão assiná-las e devolvê-las por meio eletrônico.
Como os representantes do STIU-DF não poderão acompanhar as homologações presencialmente, objetivando dar segurança aos trabalhadores neste momento difícil de suas vidas, orientamos:
- Caso algum trabalhador deseje que o Sindicato avalie seu Termo de Rescisão, orientamos que encaminhe o documento para o e-mail juridicodostiudf@gmail.com ou, se preferir atendimento presencial, agende através dos telefones/whatsapp 61-99281-4314 ou 61-3226-7036.
- Orientamos ainda, que os trabalhadores que serão desligados transcrevam no Termo de Rescisão a seguinte ressalva:
“Ressalvo que a quitação se dá somente quanto aos valores, não alcançando as parcelas. Ressalvo eventuais créditos em ações judiciais coletiva ou individuais. Ressalvo o descumprimento da cláusula 7ª do ACT com relação ao Plano de Saúde.”
Qualquer dúvida, estamos à disposição.