Na noite do dia 30 de outubro deste ano foi decretado o fim do desastroso governo Bolsonaro. Horas antes, milhões de brasileiros enfrentaram as Fake News, a intimidação, a violência e o uso desavergonhado de todo poder da máquina pública e foram às urnas eleger Lula e derrotar o projeto autoritário e antinacional fruto do golpe de 2016.

A partir daí começou a transição entre o governo que sai e o governo que entra. Foi instalado o gabinete de transição, com muito pouco recurso, mas com uma enorme energia advinda de partidos progressistas, organizações sociais e intelectuais brasileiros dispostos a começar imediatamente a reconstrução do país.

O gabinete de transição, comandado pelo vice[1]presidente Geraldo Alkmim, criou 34 Grupos Técnicos (GTs), dentre eles, o de Minas e Energia com a missão de realizar um diagnóstico e tecer recomendações sobre o setor elétrico, óleo e gás e mineração.

A primeira vitória dos eletricitários e eletricitárias foi ter dois trabalhadores do Sistema Eletrobras no âmbito do GT, Fernando Ferro e Ikaro Chaves, participaram do gabinete de transição.

É o reconhecimento, por parte da equipe do presidente Lula, do papel destacado que este coletivo tem tido na defesa de um setor elétrico soberano e a serviço do Brasil. O CNE desde o período da pré-campanha colabora tecnicamente com a equipe do programa de governo, além de ter atuado fortemente na própria campanha eleitoral

As tarefas dos GTs, para serem cumpridas em menos de um mês de trabalho, eram: elaborar um relatório preliminar sobre questões emergenciais; elaborar um relatório completo sobre a situação das áreas afins e sugerir as medidas emergenciais a serem tomadas nos primeiros 100 dias de governo.

É importante pontuar que não coube aos GT’s a formulação de novas políticas públicas, e muito menos houve compromisso de que os membros desses grupos estarão no comando de suas respectivas áreas no próximo governo. O objetivo era produzir diagnósticos e propor medidas emergenciais.

O programa de governo do presidente Lula já havia sido amplamente debatido, inclusive com a participação da sociedade civil. Esse mesmo programa de governo, que foi referendado nas urnas, já trazia a necessidade de recuperar o papel da Eletrobras como “patrimônio do povo”.

Coube ao GT apontar os prejuízos ao país da criminosa privatização da Eletrobras e recomendar as medidas necessárias para evitar que os brasileiros arquem com os elevados custos dessa privatização. A bagatela de 500 bilhões de reais é a conta que os brasileiros e brasileiras terão de pagar se nada for feito pelo Governo Lula.

Questões como o aumento da tarifa decorrente da descotização, da contratação das térmicas jabutis, o absurdo poder de mercado da Eletrobras privada, o desmantelamento dos centros de pesquisa, com destaque para o CEPEL, riscos ao sistema brasileiro devido a demissões em massa sem preocupação com a reposição da memória técnica, e a virtual inviabilização do programa nuclear brasileiro foram abordados no documento final do GT. Evidentemente a retomada do controle da Eletrobras pela União está dentre as recomendações.

É importante lembrar que a consecução ou não destas recomendações estará a cargo do próximo ministro e de sua equipe e que o trabalho da transição se encerrou no dia 12 de dezembro.

A julgar pelo resumo do relatório, divulgado pela coordenação do gabinete de transição, a reestatização deverá estar entre as prioridades do próximo governo, já que as consequências da privatização da Eletrobras representam a principal preocupação.

Desde a eleição de Lula a conjuntura mudou. Agora são os privatistas que estão na defensiva, mas a reversão da privatização da Eletrobras não é fato consumado, dependerá da coragem do próximo governo e da mobilização da sociedade, em especial dos eletricitários e eletricitárias.