Boletim CNE: considerações sobre o comunicado ELB 04/07/2022

No dia 04/07/2022 chegou ao conhecimento das entidades sindicais um Comunicado atribuído à Eletrobras onde foram feitas considerações em defesa da proposta da Holding apresentada ao Ministro Agra Belmonte, autoridade sob a qual está a relatoria dos Dissídios Coletivos de Greve das empresas Eletrobras, Furnas, CGT Eletrosul e Eletronorte.

É de suma importância relatar aos/às trabalhadores/as das empresas Eletrobras, que as entidades sindicais vem impingindo um extremo esforço para que a condução das negociações do ACT Nacional, e demais instrumentos de negociação das empresas Eletrobras se dêem na via negocial, sem que haja a necessidade de optarem ao instrumento constitucionalmente garantido, que é a greve.

As entidades sindicais respeitam a decisão tomada por parte dos trabalhadores/as, que já assinaram o ACT Nacional com vigência de um ano 2022/2023, como demonstra o Comunicado atribuído à Eletrobras, mesmo que em seu mais recente Comunicado, a empresa informe que negocia com a maioria dos trabalhadores/as um ACT com vigência mais elástica, ou seja, com dois anos de duração.

Ressalta-se a importância da mediação do TST, que, entendendo o clamor da maioria dos/das empregados/as, apresentou uma proposta com duração de dois anos, demonstrando desde logo a prevalência de ampliar a proteção aos/às obreiros, e aqui, cabe mais uma vez a iniciativa do Colendo TST em estabelecer um período de 15 dias para que se enseje a possibilidade de solução negociada, em linha com o que aconteceu no último ACT, cujas negociações motivaram a prorrogação por mais de 8 meses. Nessa mesma proposta pudemos observar a preocupação com a possibilidade de discutir as eventuais demissões no âmbito das chamadas Comissões de Desligamento de Empregados – CIDE.

Aliás, sobre prorrogação da vigência do ACT, a Eletrobras já demonstrou que esse não é problema, e basta ver o Comunicado ACT 2020/2021 – 10ª Rodada de Negociação do ACT 04.10.2020, onde a empresa dipôs a sua decisão  em negociação com os sindicatos de prorrogar aquele acordo, quantas vez fosse necessário, visto que as empresas tinham o objetivo de fazer a transição das condições anteriores dos planos de saúde, até as condições previstas na resolução CGPAR. A página 10 do documento ao qual nos referimos traz a seguinte transcrição:

Considerações Finais

❖ Condições Acordadas da Prorrogação do ACT 2019/2020 válidas por mais 30 dias (até 30.11.2020);

❖ As duas propostas da Eletrobras se encontram válidas até a mencionada data; ❖ Em caso de não “fechamento” do ACT, haverá transição gradual para os mínimos legais estabelecidos em legislação.

Rememorando os fatos ocorridos naquelas negociações, a primeira proposta de ACT Nacional e demais instrumentos apresentada pela Eletrobras e suas empresas, visava um ACT com vigência de somente um ano, todavia, diante do interesse dos patrões em aprovar os efeitos da Resolução CGPAR nos planos de saúde, a empresa prorrogou por mais de cinco vezes o ACT, até que tivesse conseguido o seu intento, neste momento, resta claro que a prorrogação por parte da Eletrobras não será empecilho para a continuidade das negociações em curso, e se viabilize a celebração de uma proposta que atenda o interesse de todas as partes.

Analisando a proposta defendida pela Eletrobras em detrimento da proposta elaborada pelo juízo, usaremos do quadro semelhante ao apresentado pela empresa no Comunicado atribuído à mesma sendo importante comparar as duas redações:

Em que pese a Eletrobras alegue no Comunicado atribuído à sua autoria, acreditar no processo de Mediação do TST e já tenha demonstrado o seu interesse de continuar participando do mesmo, acreditamos que a empresa pode mais.

Merece destaque por parte das entidades nos contrapor à afirmativa da empresa quando a mesma diz que concede reajuste salarial, no que nos opomos, o que há nas propostas, é simplesmente a reposição da inflação, e não ganho real, e há de se considerar que empresas com menor ênfase no mercado do setor elétrico concederam reajuste salarial com ganho real.

Por isso afirmamos que a definição dos quadros de trabalhadores/as não pode ser uma mera decisão de demitir e repor em 30 dias, pois, a própria empresa sabe que a formação dos seus quadros dotado de excepcional expertise não foi um processo que se deu em 30 dias, relembramos o COMUNICADO 30 de 08/04/2022.

Portanto, a situação em tela ultrapassa os limites da relação laboral, alcançando os limites do interesse público, muito bem expostos nos argumentos colhidos no texto contido na publicação https://www.eletronenergia.com.br/qualidade-de-energia-eletrica/

Qualidade de Energia Elétrica

A qualidade de energia elétrica é a medida que expressa quão bem a energia elétrica pode ser usada pelos consumidores, e leva em consideração parâmetros considerados desejáveis para uma operação segura. A  energia elétrica atualmente está diretamente ligada a setores essenciais como saúde, segurança e educação, e a sua falta têm consequências como perda de produtos perecíveis, paralisação de fábricas e centros logísticos, perda de sinalização no trânsito, e pode inclusive colocar em risco a vida de um paciente em uma UTI.

A ANEEL determinou que, a partir de 2017, serão efetivamente aplicadas as penalidades já previstas nas cláusulas contratuais sobre as condições de fornecimento de energia pelas concessionárias, que ficam sujeitas a multas se houver violação das condições previstas. Surge então a necessidade do monitoramento da qualidade de energia, para assegurar ao consumidor que a energia que ele está adquirindo apresenta características adequadas e para proteção e controle da própria concessionária.[1]

Apelamos para o bom senso dos dirigentes de nossa empresa, que não podem se afastar dos princípios basilares de compromisso com a oferta de serviços seja na transmissão e geração de energia sempre obedecendo os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de fiscalização e controle do setor elétrico nacional.

#REESTATIZAELETROBRAS

Veja aqui o boletim do CNE.