Na 1ª rodada de negociação do ACT específico 2011/12, ocorrida dia 07 de julho, a Empresa não apresentou nenhuma concordância em relação à pauta entregue há cerca de 90 dias. Alguns pontos colocados na pauta, inclusive, não haviam sido analisados pela Comissão de Negociação que, logo no início, informou que, por orientação da holding, não haveria contratação de cláusulas novas. O Sindinorte manifestou que a Eletrobras não conhece a realidade de nossa empresa e, portanto, a alteração e a contratação de cláusulas novas são de decisão da Eletronorte e não da Eletrobras. Colocou ainda que, nesse processo de unificação de benefícios, moroso e quase sempre resultando em prejuízo para a Eletronorte, são gerados alguns fatos que só prejudicam o andamento dos processos internos da empresa. E mais: algumas alterações não possuem impacto financeiro, porém visam a melhoria da qualidade de vida daqueles que são seu maior patrimônio, a classe trabalhadora.
Alguns pontos que, no entendimento do Sindinorte, vinham progredindo nas negociações passadas e, inclusive, com sinalizações de avanço, voltaram à estaca zero como: a disponibilização de ambulâncias nos locais com mais de 50 trabalhadores(as), algumas questões relativas aos trabalhadores e trabalhadoras que retornaram à empresa por força da lei 8.879/94, auxilio funeral. Outras reivindicações, que nada mais são que a normatização e garantia de igual tratamento dentro do quadro técnico da empresa, também foram negados: gratificação para coordenação de equipe, turno ininterrupto de revezamento, uniformização do pagamento de hora extra, estímulo ao desenvolvimento pessoal.
O ponto que mais chamou a atenção do Sindinorte foi a proposta de alteração do “caput” da cláusula 9ª do ACT vigente, referente ao PPRS – de forma velada, é feita a implantação e adesão dos trabalhadores e trabalhadoras à Caixa de Assistência dos(as) Trabalhadores(as) do Setor Elétrico – E-Vida. É estranho que, após diversas conversas com o Sistema Eletrobras, e a sinalização da holding em discutir esse assunto para todo o Sistema, a Eletronorte queira sair na frente e implantar de forma isolada a E-Vida, que logo no seu nome se refere a trabalhadores(as) do setor elétrico e não apenas da Eletronorte. A Caixa de Assistência ainda é para muitos trabalhadores e trabalhadoras uma verdadeira caixa preta, pois não se tem informações precisas de como o processo funcionará.
O Sindinorte deixa claro que não é contrário à caixa de assistência. Porém, a alteração do ACT específico como está proposto é assinar um cheque em branco, pois ainda não temos algumas informações imprescindíveis, como o regulamento da caixa e o aporte financeiro da patrocinadora. É necessário que se façam apresentações e explicações às vidas que comporão a E-vida, para que, no futuro, não enfrentemos os mesmos problemas que algumas co-irmãs estão enfrentando.
Ao fim da reunião, e após o debate das cláusulas, a Comissão de Negociação se comprometeu a rever alguns pontos e discuti-los na próxima rodada, que está pré- agendada pela Eletronorte para o dia
21 de julho.
Esperamos que na próxima rodada a Empresa apresente, de fato, propostas que contemplem os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras.
Plano de Renovação do Quadro de Pessoal
No último dia 06, a Eletronorte apresentou ao Sindinorte o Plano de Renovação do Quadro de Pessoal – PRQ, composto pelos seguintes planos: Plano de Incentivo à Demissão Voluntária – PIDV, Programa de Identificação e Compartilhamento do Conhecimento Crítico – PICC e Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA. Apesar de ser um plano de Renovação, sua essência não prevê a reposição do quadro de pessoal, como é o caso de Furnas. O Sindinorte tem conhecimento de que algumas áreas da Eletronorte já carecem de quadros técnicos. Com a saída de mais trabalhadores e trabalhadoras que optarem por aderir ao PIDV, como será feita a reposição de quadros? O trabalho do Comitê de Mobilidade, instituído pela RD 546/10, de fazer o levantamento da demanda de pessoal por processo e realizar a gestão contínua da mobilidade de pessoas na Empresa será suficiente para dar o andamento correto aos processos hoje realizados?
COM A PALAVRA A EMPRESA.
FNU
O CNE foi surpreendido pela atitude da direção da Eletrobras de cancelar a próxima rodada de negociação do ACT 2011, marcada para o dia 13 de julho, em Brasília. Essa postura desrespeitosa com seus trabalhadores mostra mais uma vez a falta de compromisso da Holding com o processo de negociação do acordo. Mesmo com a decisão unilateral da Eletrobras de cancelar a reunião, o CNE estará reunido nos dias 12 e 13 de julho em Brasília, para definir suas ações de luta diante da paralisia imposta pela Holding, e também para fazer pressão junto ao Go- verno, ao Ministérios do Planejamento e Minas Energia, e cobrando apoio do Congresso para mantermos a traje- tória de conquistas alcançadas pela categoria nos últimos anos. Consideramos imprescindível a presença de cada companheiro(a) nas atividades do CNE em Brasília para que possamos, juntos, dar uma resposta a altura para a direção da Eletrobras. Essa é a hora de mantermos a mobilização dos trabalhadores(as) para cobrar um ACT justo e digno. A luta continua!
TODOS NA LUTA POR UM ACT JUSTO!
PROBLEMAS ESTRUTURAIS
Sindinorte vem levantando alguns problemas potenciais ao bom desempenho da Eletronorte, as questões abaixo relatadas causam preocupação e necessitam de respostas. A Eletronorte contratou uma empresa de consultoria para reestruturar a empresa e vem aplicando a metodologia estabelecida pelos consultores. Em diversas localidades, pode-se constatar na prática que a reestruturação, além de não melhorar os processos, causou morosidade e, pior, apreensão nos trabalhadores e trabalhadoras.
• Máquina de 375 MW da 2ª etapa da Usina de Tucurui poderá permanecer parada pelo período de 01 ano;
• Elevado número de desligamentos com corte de carga na Eletronorte: desligamento na SE Vila do Conde, Santarém e Tramo Oeste, no Pará; black-outs em São Luis I e Coelho Neto, no Maranhão, e também em Rondônia, colocando a Eletronorte com um desempenho ruim em comparação com as demais empresas do setor;
• 2º banco de autotransformadores de 500 KV em Imperatriz – MA está na iminência de um apagão e pode vir a prejudicar mais de 01 milhão de consumidores na região do Bico do Papagaio – MA, PA e TO;
• No Mato Grosso, foram adquiridos caminhões-guindastes equipados para uso específico nos trabalhos em Linha Viva, porém não há técnicos habilitados e qualificados para operá-los. Com isso, serviços estão sendo postergados ou impondo alternativas mais demoradas para o trabalho. Outro problema é que os motoristas terceirizados, contra- tados para trabalharem em Linhas de Transmissão, não podem entrar em área de risco, com isso os trabalhadores daquela área executam a atividade e expõem-se a situações de dupla função ou mesmo desvio de função;
• No Maranhão, está em curso uma licitação para aquisição de materiais para montagem de equipamentos, mesmo havendo os mesmos materiais em estoque;
• No Tocantins, a Eletronorte instituiu a figura do Motorista Voluntário – entretanto, hoje um trabalhador, graças a sua voluntariedade, responde a um Processo Administrativo Disciplinar, decorrente de um acidente de trânsito.
O Sindinorte solicita que a Eletronorte esclareça as questões acima levantadas, pois temos o entendimento que, para equacionar os possíveis problemas e restabelecer o equilíbrio da empresa, é necessário que a Eletronorte se posicione. Todo processo de mudanças é continuo e dinâmico, e, por isso, há uma reivindicação da categoria de que o processo de reestruturação em andamento seja revisto, de forma a adequar a teoria à realidade de nossa empresa.
TCU
Em menos de duas semanas, é a segunda vez que a Eletronorte tem seu nome veiculado na mídia. Na primeira, um jornal local de Rondônia, de 30 de junho de 2011, traz como notícia “TCU identifica fatores de risco da Eletronorte”. Na reportagem são levantadas questões como o planejamento inadequado do sistema elétrico, a modelagem dos leilões, a seleção de parceiros para constituição das SPE’s, falhas na transmissão da Região Norte e limitações à fiscalização da ANEEL. O Sindinorte, quando da reunião de negociação do ACT específico, solicitou que a Diretoria da Eletronorte se manifeste com relação a essa notícia.
O Jornal Piauí Noticias, de 07 de julho de 2011, também expõe a Eletronorte. O TCU, ao realizar auditoria no âmbito da Fiscobras 2011, tendo por objeto a fiscalização das obras para implantação da LT entre Ribeiro Goncalves/PI e Balsas/MA, e suas respectivas subestações, constatou que foi liberado recurso em favor do grupo espanhol Abengoa, responsável por fornecer material e serviços para a im- plantação da referida LT. De acordo com o TCU, o adianta- mento foi indevido, pois não se havia iniciado ou concluído qualquer etapa do serviço (artigo 62 da lei 4.320/64). De acordo com o relatório, o ato, atribuído à Diretoria de Engenharia, provocou um prejuízo de R$ 2,8 milhões, já que a obra ficou paralisada 17 meses por pendências ambientais e, mesmo assim, não se tomaram as providências para recuperar o valor que estava em poder da Abengoa.
Com a palavra a Diretoria da Eletronorte.
CUSTOS EM ALTA
Ao mesmo tempo em que a Diretoria da Eletronorte usa do discurso dos altos custos do PMSO para não conceder reajustes ou ampliar benefícios em cláusulas específicas, constatamos que esta tem contribuído ativamente para manter o PMSO em alta.
A Empresa instituiu em sua estrutura, RD 327/08, a representação da Presidência nos estados com nível gerencial G1. O objetivo inicial perdeu-se e hoje, tal estrutura é usada para abrigar quem perdeu cargo gerencial e apadrinhados políticos. No Pará e Mato Grosso, além do gerente da Representação em nível G1, existem gerentes em nível G2 com status de divisão que não possuem nenhuma estrutura de apoio, ou seja, são gerentes deles próprios. No Pará, diversos aliados políticos, que não são do quadro, ocupam cargos de Assistentes da Presidência, sendo esta em Brasília.
Enquanto isso, a Eletronorte reconhece a existência de quadros técnicos que desempenham função de Coordenação de Equipe, instituída por RD, porém nega-se a instituir gratificação de coordenação, alegando estar impedida pela Eletrobras, dado o alto custo com o PMSO. E mais: enquanto o Ex-Diretor dos Correios, exonerado por estar envolvido na Operação Deja Vú da Polícia Federal, está abrigado em nossa empresa com salário de Superintendente, os trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte que retornaram aos quadros da empresa no governo Lula, anistiados pela lei 8.878/94, não podem sequer ter a escolha de serem lotados em sua casa.
Estamos de olho!