O STIU-DF informa que após cinco meses de intensa negociação sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021 junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 8 de dezembro, devido à falta de consenso entre as partes envolvidas, o Ministro Vice-Presidente Luiz Philippe Vieira de Mello decidiu apresentar uma proposta para apreciação das entidades sindicais que representam os trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras e a direção da empresa.
Registramos que a mediação do Ministro foi fundamental para destravar o impasse que se arrastava há alguns meses. Uma proposta de mediação contempla aspectos que atendem a ambas partes. Nesse sentido, o STIU-DF entende que houve avanços consideráveis em alguns pontos suscitados pelas entidades sindicais.
No despacho, o ministro destacou que “com a análise atenta e o debate com as partes, foi possível o mapeamento das principais questões, e, após judiciosas ponderações em torno das inúmeras implicações jurídicas, sociais e econômicas envolvidas, a Vice-Presidência entende que pode contribuir com a solução do conflito apresentando a seguinte proposta relativamente a cada um dos pontos remanescentes”.
Ao todo, o TST apresentou 10 premissas para apreciação das entidades e da categoria eletricitária, bem como para as empresas, conforme a seguir:
(1) manutenção do critério adotado na PLR 2020 quanto à apuração da PLR apenas em relação a lucros;
(2) incorporação da diretriz de que a avaliação do “prejuízo acumulado” seja realizada para todo o Grupo Econômico, e não por Empresa individualmente;
(3) manutenção dos critérios em relação às Empresas do Grupo envolvidas no PLR 2020 e que integram a presente mediação;
(4) exclusão da sistemática de desconto de 25% de PLRs pagas “em prejuízo”, mantendo o respeito e o prestígio aos termos do Acordo legal e formalmente celebrado entre as partes no TST relativamente a 2014-2018;
(5) incorporação do pagamento aos cedidos e anistiados, desde que não recebam a vantagem no órgão cessionário (órgão de destino);
(6) incorporação do limite de teto de pagamento da PLR ao máximo de R$70.000,00 (setenta mil reais), sem prejuízo de outros critérios;
(7) retirada do limite de múltiplos de folhas/remunerações individuais para pagamento da PLR;
(8) manutenção das metas aprovadas no Conselho e os indicadores e seus índices apresentados pela Empresa (com os antigos e os novos inseridos), mas garantindo especificamente que o peso de todos os Índices de Alinhamento Estratégico – CMDE (Dimensão Operacional) dessa Dimensão Operacional não seja inferior a 20% do total (tanto na Holding como nas Controladas), de forma que os novos indicadores que não existiam na PLR 2020 (como o Índice de Alinhamento aos ODS-IAO, por exemplo) não prejudiquem o peso daqueles operacionais;
(9) incorporação do SGD após o cálculo individual, como deflator/adicional dentro dos limites de 90% (deflator) e de 110% (adicional), dentro da margem de opção pelas Entidades nos termos do ACT Aditivo assinado na PLR 2020;
(10) manutenção da metodologia de cálculo dos indicadores em relação a sua apuração adotada no ACT da PLR 2020.
O STIU-DF ressalta que o TST retirou da negociação a indecorosa proposta da direção da Eletrobras de um novo índice, conhecido como índice da capitalização, que representaria o pagamento de uma PLR a maior à categoria caso se cumprisse o cronograma da privatização, uma “gorjeta” para posteriormente demitir os trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras.
Cabe ressaltar que após a deliberação das partes, caso as premissas sejam aprovadas, deverá haver um processo negocial para finalizar o termo de pactuação da PLR 2021.
Assembleia deliberativa
Conforme determina o despacho, as assembleias para apreciação da proposta devem ser realizadas rigorosamente até o dia 20 de dezembro. Desta forma, o STIU-DF convoca as bases da Eletrobras, Eletronorte e Furnas para participar de uma assembleia geral deliberativa a ser realizada na modalidade virtual nesta segunda-feira (20), às 13h.
Data: 20 de dezembro (segunda-feira)
Horário: 13h
Local: Plataforma Zoom
Pauta: 1) Informes, 2) Deliberação proposta PLR, 3) Privatização Eletrobras e 4) Assuntos Gerais.
Juntos somos mais fortes!