Companheiros e companheiras, no dia 02 de dezembro teremos eleições para Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e para Diretor de Benefícios da Previnorte. Um momento muito importante para todos os trabalhadores, uma vez que serão eleitos aqueles que vão gerir e fiscalizar os recursos que assegurarão nossas aposentadorias.
É importante observar que a Lei Complementar nº 108/2001 definiu as regras e os princípios gerais que norteia as relações entre as patrocinadoras (Eletronorte e Roraima Energia) e os participantes na gestão das entidades fechadas de previdência complementar – EFPC, (Previnorte).
Durante a elaboração da lei algumas conquistas foram obtidas pelos trabalhadores, sendo uma delas a paridade na composição do Conselho Deliberativo, com 3 eleitos como representante dos participantes e 3 indicados pelas patrocinadoras. Para garantir o equilíbrio e governança a o Conselho Fiscal é composto por 4 membros, cabendo aos eleitos pelos Participantes e Assistidos presidir o Conselho.
Para a composição da Diretoria-Executiva o legislador limitou a composição máxima a seis membros, definidos em função do patrimônio e ou do número de participantes e assistidos. No caso da Previnorte desde a sua fundação foi definido 03 (três) diretores, sendo Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Benefícios. De acordo com o estatuto da Previnorte cabe ao Conselho Deliberativo a escolha do Diretor de Benefícios entre os dois nomes mais votados pelos participantes.
Aqui destacamos a necessidade de o Conselho Deliberativo se comprometer a indicar o candidato mais votado. Tal compromisso é importante uma vez que, com a impugnação de um candidato, só restaram dois concorrentes para o cargo. Se o conselho deliberativo não respeitar a vontade dos participantes aferida nas urnas, além de não considerar a vontade da maioria, joga os recursos gastos no pleito e os esforços dos candidatos pelo ralo, em total desrespeito aos trabalhadores.
Esta eleição ocorre em uma conjuntura complicada para os trabalhadores, pois a agenda de privatização da Eletrobras afeta também os seis (06) fundos de pensão constituídos nas empresas. A Eletrobras avança a passos largos nos estudos para unificar as Fundações e os planos de saúde como forma de facilitar a privatização. Tudo isto deixa os trabalhadores apreensivos e preocupados, pois os beneficiários não foram chamados para essa discussão e não têm recebido tais informações de forma transparente pela Previnorte.
Diante desse cenário, o Sindinorte destaca a importância de que sejam eleitos representantes dos participantes comprometidos com a categoria, com competência e independência para garantir o equilíbrio e a transparência na gestão da Previnorte, como foi a conquista na Lei. É indispensável que os representantes eleitos atuem firmemente na preservação do patrimônio dos Participantes e Assistidos e estejam comprometidos com agenda contra as privatizações. É fundamental votar em representantes dos Participantes e Assistidos que se manifestem publicamente em questões de interesse de todos
Esperamos que os trabalhadores acompanhem as campanhas e consigam diferenciar os candidatos que tenham as melhores qualificações técnicas, independência e compromisso com a luta da categoria, daqueles que buscam mais um jeton na composição de sua renda pessoal, ou uma forma de se promover para ocupar cargos nas patrocinadoras.
Para auxiliar os trabalhadores na escolha de seus candidatos o Sindinorte propõe a todos os candidatos, a todos os cargos, a realização de uma live para apresentação de suas propostas. Esse evento será organizado pelas entidades sindicais via web conferência no dia 22.11 às 19h – o link será disponibilizado no dia, nos grupos de whatsapp de cada entidade.
Esta é uma forma das entidades sindicais conclamarem a todos os participantes da Previnorte para alcançar uma participação expressiva na eleição do dia 02 de dezembro.
Vamos participar da live e das eleições, quem não luta por seus direitos não é digno deles!