Resolução que limitava participação do governo em planos de saúde de estatais foi revogada.

Após uma luta intensa das entidades sindicais para evitar retrocessos no nosso plano de saúde, conseguimos ontem, 01, a suspensão dos efeitos da famigerada CGPAR 23, que modificava as regras de custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. A suspensão ocorre após a aprovação do Senado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Com o resultado da votação de ontem, os sindicatos e O CNE vão solicitar a imediata suspensão de TODOS os efeitos da CGPAR 23 no ACT. O CNE entende que houve impactos extremamente prejudiciais à categoria na construção do nosso acordo em razão da Resolução 23. Dessa forma, iremos solicitar que as distorções criadas sejam imediatamente corrigidas.

COMPROMISSO RECONHECIDO

Importante destacar nessa luta, o empenho da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 para ser submetido à consideração do Senado Federal, fazendo uma grande articulação com os parlamentares a fim de garantir a sua aprovação. Sempre ressaltamos o quanto é importante termos representantes públicos que defendam os nossos interesses. A atuação de Érika serve de exemplo para refletirmos em quem votamos.

LAMENTÁVEL

Se por um lado o exemplo de Érika Kokay deve ser reconhecido, por outro, precisamos repudiar a postura do Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi contra a aprovação do projeto. Na prática, Fernando Bezerra foi contrário ao fato dos servidores das empresas terem acesso à saúde. Isso mostra a falta de sensibilidade com quem faz as estatais terem lucro e ampliarem resultados ano após ano, ajudando inclusive o Governo a superar crises como a que passamos atualmente.

Veja aqui a íntegra do boletim do CNE.