O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29 de junho, a Medida Provisória que aumenta o volume e a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A medida foi aprovada por 38 votos favoráveis e 15 contrários. Transformada em projeto de lei de conversão – PLV 16/2011 -, a MP 526/2011 autoriza a União a conceder crédito de até R$ 55 bilhões ao BNDES, ampliando o limite global das subvenções econômicas do banco para R$ 209 bilhões. A medida precisava ser votada até a próxima sexta-feira, 1º de julho, ou perderia a validade.
De acordo com o governo federal, o crédito de R$ 55 bilhões de que trata a MP é destinado a assegurar a maior parte do financiamento do orçamento de desembolsos do banco em 2011 e poderá ser feito com emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal, cujas características são definidas pelo Ministério da Fazenda. Por meio de emendas na Câmara, os deputados estenderam o prazo para as operações de financiamento do BNDES até 30 de junho de 2012. O prazo original era de até 31 de dezembro de 2011.
De acordo com o texto final aprovado na Câmara, sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), a subvenção econômica concedida ao BNDES destina-se à aquisição de produção de bens de capital (incluídos componentes e serviços tecnológicos), à produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica, a estruturas para exportação de granéis líquidos e a projetos de engenharia e inovação tecnológica.
A subvenção será feita sob a modalidade de equalização das taxas de juros – quando o governo cobre eventuais diferenças entre as taxas de juros praticadas no mercado e a definida na subvenção da União. O pagamento da equalização fica condicionado à comprovação da boa e regular aplicação dos recursos e à apresentação de declaração de responsabilidade pelo BNDES ou pela Financiadora de Estudos e Projetos, para fins de liquidação de despesa. Nessa modalidade, o montante será de R$ 208 bilhões. A matéria beneficia ainda a Finep em operações destinadas exclusivamente à inovação tecnológica, contando com recursos de R$ 1 bilhão. O total do limite para as subvenções econômicas do banco passa, portanto, para R$ 209 bilhões.
(Agência Senado)