Os Dirigentes sindicais, representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fernando Neves (Diretor do SINDURB/PE e FRUNE), Emanuel Mendes (Diretor do SINTERGIA/FNU/Aeel), Barbosa Filho – Barbosinha (Diretor do SINDURB/PE e da FRUNE), Paulo de Tarso (Presidente da CNU) e Wellington Araújo Diniz (Diretor do STIUMA/FNU), acompanhados do Deputado Aluisio Lessa (PSB/PE), estiveram reunidos por vídeo conferência na terça, 22, com uma equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União – TCU, designados pela Presidência daquela corte, atualmente presidida pela Ministra Anna Arraes.
Pelo TCU participaram Ana Maria Alves Ferreira, Chefe de Gabinete da Presidência do TCU, Alexandre Valente Xavier e Arlene Costa Nascimento, que ouviram atentamente os argumentos dos dirigentes sindicais. Tais argumentos serviram para reafirmar os pontos apresentados na denúncia relativa a privatização da Eletrobras formulada pela Associação de Empregados da Eletrobras – AEEL ao TCU em relação a diversas inconstitucionalidades da MP 1031\2021, seja a MP Original apresentada pelo Poder Executivo, seja a MP Modificada pela Câmara enviada ao Senado Federal.
Cabe ressaltar que o simples fato de ter sido aprovada nas sessões ocorridas na Câmara e no Senado Federal não dão a certeza de que o processo de privatização da Eletrobras e suas empresas esteja no fim, principalmente pelo fato de que o rito sumário imposto na tramitação de tão importante matéria no legislativo, impediu que a matéria fosse devidamente apreciada nas comissões temáticas, principalmente na mais importante Comissão, que é a CCJ.
A denúncia aponta para o descumprimento de diversos dispositivos da Constituição Federal, em especial os artigos 1,3, 37, 62, 70,71, 170,172, 173, 175, e que se houvesse ocorrido uma correta análise e discussão de um Projeto de Lei, mesmo que de autoria do Executivo, como foram os anteriores, fatalmente haveria uma melhor discussão da matéria, de maneira ampla e republicana.