O minsitro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender as decisões do Tribunal de Contas da União e outras decisões judiciais que autorizavam a demissão de funcionários terceirizados de Furnas e o exercício de suas funções por servidores públicos concursados. A liminar foi concedida na última quinta-feira, 16 de junho, atendendo a um pedido da Federação Nacional dos Urbanitários, que apontou risco ao adequado fornecimento energético devido à retirada abrupta destes funcionários terceirizados.
Segundo o ministro, em sua decisão, ele argumenta que a situação é grave, pois afeta milhares de trabalhadores e ameaça inviabilizar a continuidade da prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica.
Por outro lado, Fux argumentou também que a decisão não autoriza a estatal a ampliar o número de mão de obra terceirizada na empresa e que tem como “único propósito” evitar transtornos imediados ao fornecimento energético. O ministro deu prazo de 15 dias para que Furnas informa o número atualizado da mão de obra terceirizada e que seria afetada; além disso a empresa deverá, no mesmo prazo, apresentar o cronograma a ser implantado para a redução e demissão paulatina destes funcionários terceirizados, com a indicação de quantos deles serão desligados por mês ou período específico; e ainda explicar quantos candidatos foram aprovados em concurso e porque não houve a contratação dos aprovados em concurso público.
(Agência CanalEnergia)