O Sindicato protocolou hoje, 12/02, Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho pleiteando a paralisação do processo de privatização até que sejam apresentados, pela CEB holding e BNDES, os estudos de impacto sócio-laboral com a indicação das alternativas para aproveitamento dos empregados públicos da CEB Distribuição por órgãos e empresas estatais do GDF.
Na ação, o STIU-DF reforça o absurdo desse processo que, em nenhum momento, considerou as consequências da privatização para a vida de seus empregados, seja pelo seu impacto na saúde psicológica das pessoas, que se dedicaram e se esforçaram para ingressar no serviço público, seja pela insegurança quanto ao seu futuro profissional e possibilidade de demissão em plena pandemia de coronavírus.
Diversos dispositivos da legislação e jurisprudência, apontados na petição inicial do Sindicato, garantem segurança jurídica para que o GDF aproveite todos os empregados concursados da distribuidora. É uma questão de sensibilidade e vontade política.
Com essa primeira ACP, o STIU-DF espera que a Justiça do Trabalho acolha o pedido de liminar para suspender o processo de privatização, exigindo do GDF uma postura de responsabilidade social quanto aos trabalhadores e trabalhadoras da CEB.
Todos juntos em defesa da empregabilidade e contra a privatização!