Em carta aberta, o Coletivo Nacional dos Eletricitários alerta os parlamentares brasileiros sobre o risco das alterações no estatuto da Eletrobras. O CNE destaca que as mudanças pretendidas pela direção desobrigam a empresa de manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL, e os programas bem sucedidos de universalização do acesso à energia, como o Luz Para Todos, e de eficiência energética, caso do Procel. O texto do novo estatuto exclui menções ao CEPEL e a esses programas e estabelece ainda que, se o Governo decidir determinar investimentos nessas áreas de interesse público, a empresa deverá ser ressarcida pela União, conforme o caput do art. 5º da nova redação.
A reforma do estatuto da Eletrobras está prevista para ser votada em Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 28 de janeiro de 2021.
O documento aponta que, as “alterações no estatuto descaracterizam a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o projeto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso. Aparentemente, trata-se de um atalho para uma“ privatização”, sem o necessário aval do Congresso Nacional, como já assinalou o Supremo Tribunal Federal. O novo estatuto da holding trata a empresa como se já estivesse sob administração privada. E mais: ignora até a proposta feita pelo próprio governo federal, no Projeto de Lei da privatização da ELETROBRAS, que prevê a manutenção do CEPEL por quatro anos após a desestatização”.
Leia a íntegra da carta aqui: CNE – CARTA AOS PARLAMENTARES – CEPEL – JAN-2021