O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elérica, Nelson Hubner, foi convidado para uma mesa redonda para prestar esclarecimentos à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, sobre a metodologia na cobrança das tarifas de energia. A reunião acontece na próxima quarta-feira, 15 de junho, a partir das 11 horas, no plenário 8 da Câmara, em Brasília.
Os parlamentares consideram ilegal a cobrança de R$ 7 bilhões a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009. Segundo cálculo do Tribunal de Contas da União, pela metologia aplicada na ocasião pela agência reguladora, as distribuidoras de energia teriam lucrado esse montante a mais. No dia 2 de junho, o diretor geral da Aneel havia se encontrado com o presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que questionou se haverá compensação aos consumidores. A Aneel atribui a quantia paga a mais a uma diferença técnica e não a um erro. Também participaram da reunião o superintendente de Regulação Econômica da agência, Davi Antunes, e o subproucurador da Aneel, Eduardo Diniz.
Na reunião do dia 15, será discutido ainda o projeto de decreto legislativo 10/11, de autoria dos deputados Eduardo da Fonte (PP-CE) e Weliton Prado (PT-MG), que obriga as concessionárias a devolver aos consumidores as quantias cobradas.
(Agência CanalEnergia com informações Agência Câmara, 13.06.11)